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RJ vota antecipação de receita para pagar servidor e discute déficit de R$ 20,3 bi em 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias e projeto para evitar mais atrasos de salários de servidores estão na pauta da Alerj nesta terça. Proposta, diz presidente interino da Casa, é emergencial.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute temas delicados aos cofres públicos nesta terça-feira (9). Está em pauta a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê um déficit de R$ 20,3 bilhões no Orçamento do Rio em 2018, e a votação do projeto de antecipação de receitas idealizado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Antecipar receitas para não parcelar Segurança
A proposta oferece descontos a empresas beneficiadas por incentivos fiscais em troca da antecipação de 10% do imposto que é recolhido ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
Presidente interino da Alerj, o petista André Ceciliano diz que a medida poderia render até R$ 300 milhões aos cofres públicos nos próximos três meses. Segundo ele, a aprovação seria uma “medida emergencial” para garantir o pagamento de salários de servidores nos próximos 60 dias.
Em entrevista ao G1 em abril, Ceciliano disse que temia o parcelamento de salários da Segurança para que o Estado não viva uma “convulsão social”. Embora receba com atraso, a classe tem recebido o salário integral — diferentemente da Saúde, por exemplo.
O oposicionista Luiz Paulo (PSDB) diz que o cálculo do Governo da antecipação de receitas é otimista demais. “Na melhor das hipóteses, o Estado arrecadaria R$ 90 milhões”, diz o membro da Comissão de Orçamento.
Déficit de mais de R$ 20 bilhões
Em maio, a Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável à estimativa do Governo de um déficit de R$ 20,3 bilhões em 2018. Nesta terça, o plenário da Casa inicia a discussão dos dados.
No texto, o governo informa que a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52.2 bilhões e a despesa, em R$ 72.5 bilhões. Entre os principais gastos do Estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. Em 2016 foi gasto R$ 15,7 bilhões com pessoal, cerca de 30% do orçamento anual, de R$ 43 bilhões.
A LDO estabelece as metas do Estado no exercício financeiro do ano. De acordo com o deputado Paulo Melo (PMDB), o Rio precisa de socorro financeiro. Ele lembra que o déficit acumulado já chega a R$ 23 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida no plenário na terça e na quarta, quando receberá emendas dos deputados. Em seguida, volta a ser discutida na Comissão de Orçamento — antes de ser novamente votada por todos os deputados.
Como funciona o projeto de antecipação de receitas?
As empresas poderiam optar por três possibilidades: na primeira, as parcelas pagas ao estado em um semestre seriam antecipadas para três meses, com um desconto de 1% no valor total. Na segunda, os pagamentos de dez meses seriam feitos em apenas cinco, com desconto de 2,8%. Na terceira opção, as parcelas que seriam pagas em 14 meses, são antecipadas à metade deste prazo, com desconto de 5,4%.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-vota-antecipacao-de-receita-para-pagar-servidor-e-discute-deficit-de-r-203-bi-em-2018.ghtml

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