Servidores públicos que sofrem assédio sexual no ambiente de trabalho devem denunciar os casos diretamente à Polícia Civil. O ideal, segundo o advogado trabalhista André Viz, é que o funcionário consiga reunir provas para embasar a queixa. Contudo, é possível mesmo sem comprovações comunicar o ato ilícito às autoridades policiais. Segundo Viz, a investigação já ajuda a inibir novas ações vexatórias.
Salvar e-mails, reunir testemunhas e gravar conversas que tenham conotação de assédio também são armas para quem está sendo perseguido. Se o servidor preferir, também pode prestar queixa na ouvidoria do órgão. É um setor, segundo Viz, que tem competência para investigar as ações que envolvem o episódio.
É importante ressaltar também que o servidor corre risco de responder administrativamente ou criminalmente, se acusar alguém com a intenção de prejudicar o denunciado. Segundo André Viz, o órgão pode abrir sindicância e instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor que fez a falsa acusação.
O advogado especialista em administração pública, Leandro Mello Frota explica que neste caso o servidor incorre em denunciação caluniosa, se a vítima for servidor público: “Acontece quando imputam fato criminoso ao servidor que a pessoa sabe da inocência”.
PRESSÃO PSICOLÓGICA — Leandro Mello Frota explica que o assédio sexual é semelhante ao moral, no que tange a ascendência hierárquica e a persistente insistência sobre o assediado: “É observado também a pressão psicológica positiva, com promessas, promoções por exemplo, ou negativa, com possível demissão. A diferença é o objetivo a ser alcançado, que são os favores sexuais”.
EMPRESA NA MIRA — O advogado André Viz defende ainda que há casos em que a empresa pode ser processada pela vítima de assédio e não somente o superior. Ontem, a Coluna Justiça e Cidadania revelou o caso de um funcionário do setor administrativo da Caixa acusado pelo Ministério Público de usar o poder do cargo para aliciar jovens para tirar fotos pornográficas. Ele foi demitido. (informações de O Dia)
