» Requerimento à Presidência do TJRJ solicitando o cumprimento da segunda parte (art. 2º, § 4º da Resolução nº 70 do CNJ) quanto à participação de serventuários — indicados pelo Sind-Justiça — na elaboração e execução das propostas orçamentárias e do planejamento estratégico do Tribunal.
» Requerimento Administrativo à Corregedoria-Geral do TJRJ, solicitando reconsideração e consequente anulação do Provimento nº 74/09, que regulamenta o disposto no art. 28 do Ato Normativo nº 03/09, que dentre outras atribuições, assevera o horário de trabalho dos servidores nas diversas serventias judiciais e secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, estabelecendo a jornada de trabalho de 8 horas diárias, não sendo computado o horário de almoço.
Os documentos citados estão disponíveis, na íntegra, em nosso site (Cópias de Documentos).
