Com a homologação do regime de recuperação fiscal, estado poderá contrair empréstimos de até R$ 3,5 bilhões. Cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara.
Os salários de servidores ativos, inativos e pensionistas deverão ser regularizados em até 60 dias, declarou o Governo do Estado do Rio de Janeiro durante a homologação do acordo de recuperação fiscal, no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio. A declaração foi dada durante a cerimônia de apresentação do Plano de Recuperação Fiscal (veja a cronologia da crise do Rio).
Com a regularização do processo, o RJ poderá contrair empréstimos de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa é a de que os pagamentos voltem a acontecer em prazos regulares. O plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. As contrapartidas incluem corte de gastos e proibição do aumento de despesas. O pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.
“É importante dizer que a estrutura de um orçamento de um ente público tem um engessamento muito forte. Ou seja, eu não tenho quase nenhuma capacidade de gestão na parte de despesas. Por isso, o plano tem que ser mais calcado no aumento de receitas que corte de despesas ou na não elevação de despesas”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacando que “o somatório das medidas, nos próximos 6 anos, terá essa magnitude de R$ 94 bilhões “.
O secretário enfatizou o estado deverá alcançar estabilidade econômica a partir de 2023. “Mas a normalidade financeira ocorrerá ao longo do plano”, enfatizou.
Suspensão da dívida
Barbosa ainda ressaltou que a suspensão do pagamento da dívida com a União não significa o perdão da dívida. Ela terá que ser paga no futuro, acrescida de juros. Além disso, o plano de recuperação fiscal prevê a contratação de novos empréstimos pelo governo. O secretário sugeriu que o aumento da dívida não será problema para as finanças do governo. “(com o plano de recuperação fiscal) o estado terá a capacidade de pagar essa dívida. Esse é o impacto final que se espera”, afirmou.
Questionado se o acúmulo dos juros da dívida suspensa somado à contratação de um novo empréstimo bilionário nao irá provocar, no futuro, um rombo Ainda maior nas contas do estado, Barbosa disse, sem elencar quais, que estão previstas medidas para contingenciar esse impacto.
“É por isso que você vai ter um acompanhamento mensal. Existe uma comissão de supervisão que vai vendo se o caminho está sendo adequado. Se ele fugir, a gente vai buscar ações de correção. Tem planos de contingência no próprio plano de recuperação”, afirmou o secretário.
Barbosa salientou que o empréstimo é a primeira etapa do plano, foçada exclusivamente na liquidação do passivo com os vencimentos atrasados do funcionalismo. Ele disse esperar que a contratação aconteça o mais rápido possível e que a expectativa é que o pagamento dos atrasados aconteça em menos de dois meses.
“É uma operação nova, complexa, mas a gente acredita que até semana que vem a gente finaliza isso é logo depois publica o edital”, salientou.
Por fim, Barbosa enfatizou que as medidas do plano de recuperação, à exceção do pagamento dos salários atrasados mediante a contratação do empréstimo, não serão sentidas Ainda este ano. “Elas começam a ser sentidas em 2018, 2019 em diante”.
Retomada do desenvolvimento
O secretário da Casa Civil, Christino Áureo, afirmou que o Rio terá alguns pontos de virada importantes para retomar o desenvolvimento, como a produção de óleo e gás, mais de 40 novos empreendimentos, a retomada do Comperj e do Porto do Açu, a expansão do setor automotivo e a análise de 130 projetos de lei que avaliam itens como ICMS e Taxa Ambiental. Ele avalia a situação dos próximos anos no Rio com um “otimismo responsável”.
“Temos ainda uma carteira de projetos de R$ 19,13 bilhões e que vai gerar mais de 20 mil empregos. O Rio se coloca diante do Brasil como um pioneiro que cria as suas condições de recuperação”, disse Áureo.
O plano terá validade de três anos e poderá ser estendido por igual período de tempo se houver necessidade. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a homologação do acordo, o estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como contragarantia para buscar o empréstimo de até R$ 3,5 bilhões neste ano e, com isso, regularizar seus compromissos com “fornecedores, salários, pensões e demais despesas”. A expectativa do ministro é de que esse empréstimo possa sair em até 30 dias.
Além do governador, Luiz Fernando Pezão, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participaram da coletiva Leonardo Espíndola, procurador-geral do Estado do RJ; Christino Áureo, secretário de Estado da Casa Civil; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do RJ; André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado; Mariana Willeman, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ; Marcelo Crivella, prefeito do Rio, e Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda do Estado.
Pezão sugeriu que a aprovação do plano é fruto de uma “conspiração do bem”. Segundo ele, “a gente tem visto no país muita conspiração do mal”, e em Brasília houve empenho conjunto do Legislativo e Executivo aos gestores do RJ para se aprovar o plano.
“Todos nós tivemos erros, olhando para trás, mas nunca é tarde para corrigir. Os cariocas e fluminenses não podem pagar pelos erros e divergências e a gente não pode deixá-los com o estado do jeito que estava sendo tocado”, disse o governador, que reafirmou sua felicidadecom a assinatura do acordo de ajuste: “É uma alegria que não dá pra gente medir. Ontem [quarta-feira (5), dia da homologação do plano]foi um dos dias mais felizes da minha vida”.
Pezão aproveitou para agradecer os outros deputados que agiram na Alerj para a aprovação do plano. “Eu não tenho a ilusão de que o Rio será o único estado a assumir o PRF. Mas acho que dificilmente outro estado conseguirá a adesão que nós fizemos, graças à Asssembleia Legislativa”, afirmou o governador, que aproveitou para manifestar solidariedade ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, que está em tratamento contra um câncer.
“Eu sei o que ele está passando. Não é fácil essa doença”, disse, destacando que o deputado chegou a presidir “uma das sessões mais importantes e difíceis para aprovação desse plano” no mesmo dia em que fez a primeira sessão de quimioterapia.
Segundo o ministro Henrique Meirelles, a aprovação do plano é fruto de um esforço nacional. “Todo o pais se mobiliza para isso. O que esta sendo feito no momento envolve aspectos diversos da administração que visa resolver esse problema e, principalmente, resolvê-lo de uma forma permanente, sustentável”, afirmou. “Esta lei que permitiu o ajuste fiscal do RJ é uma lei abrangente, que exigiu um esforço enorme, porque modifica aspectos fundamentais da legislação vigente no Brasil, que não previa e não prevê situações como esta do Rio de Janeiro”.
Meirelles acrescentou que o plano equilibra a situação do Rio de Janeiro, mas que medidas adicionais de ajuste podem ser estudadas.
“Já prevendo a possibilidade de que uma ou outra medida não surta o efeito desejado, há uma série de outras medidas já estudadas que podem vir a ser implementadas. De qualquer maneira, isso é dentro de uma lista de alternativas. É importante dizer que qualquer coisa adicional que precise ser feita será feita”, afirmou o ministro.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/salarios-de-servidores-deverao-ser-regularizados-em-ate-60-dias-diz-governo-do-rj.ghtml
