Empresas que atuam em obras de saneamento e coleta de lixo no estado serão forçadas a interromper os serviços já no início do mês que vem. Isso vai acontecer por conta da suspensão de pagamento aos prestadores de serviços, anunciada pelo governador Sérgio Cabral. Ontem, por meio de nota, o governo informou que apenas as áreas da Saúde e Educação terão recursos liberados no próximo dia 18.
A medida, porém, não atende à expectativa da Associação das Empresas Prestadoras de Serviço do Estado do Rio (Aeps-RJ). Segundo o diretor da entidade, José de Alencar Magalhães, mesmo que Saúde e Educação recebam suas receitas, empresas que atuam em outras pastas, como Ciência e Tecnologia, Transporte e Segurança Pública, teriam a capacidade financeira prejudicada, comprometendo a prestação de serviços. “Todas as demais áreas continuam fora do pagamento”, declarou o empresário.
Na última quinta-feira, o governador suspendeu o pagamento das prestadoras devido à nova lei de redistribuição dos royalties. A medida provocou indignação entre empresários. A Aeps-RJ informou que as empresas não pretendem parar, mas que funcionarão de acordo com a possibilidade de honrar o pagamento de funcionários.
Ontem (12/3), os deputados estaduais evitaram de derrubar o veto do governador à lei que taxa as empresas petrolíferas no estado. A Alerj também aprovou autorização para o governo do estado fazer empréstimo de US$ 750 milhões (R$ 1,5 bilhão) para o “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”. Os recursos vão vir de contratado com o Bank of America para investimentos nas áreas de segurança pública e mobilidade urbana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que dará prioridade aos processos envolvendo a nova lei dos royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. “Se houver problema sério para a Federação, vou dar urgência necessária e liberar o caso para julgamento em plenário”, disse Fux.
Já o também ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, disse que o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente por Fux. “Eu acho que é caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário”. Ele afirmou não se sentir pressionado com a suspensão do pagamento a fornecedores, adotada por Cabral. “Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão”. (informações do jornal O Dia)
