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Senado aprova aumento para ministros do STF

Eunício de Oliveira colocou de surpresa a ‘pauta-bomba’ na agenda da Casa. Proposta vai elevar vencimentos de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Fenajud passou o dia no Congresso realizando interlocução com senadores. Dirigentes tiveram acesso à informação que houve acordo entre as Casas e o Executivo para que o projeto fosse votado.

 O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), surpreendeu e decidiu incluir na pauta de votações desta quarta-feira (07) o aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o cargo de procurador-Geral da república. Diante da possibilidade de votação, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve em interlocução com senadores no Congresso para que a proposta não fosse aprovada.

O assessor de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Fabiano Reis, fez o trabalho político nos bastidores, junto com o Coordenador de Finanças, Roberto Eudes. Os dois foram recebidos no gabinete do Senador José Pimentel.

Porém, no fim da tarde o Senado aprovou, por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação.

A informação que a Fenajud teve acesso é que houve um acordo entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além do atual e do próximo presidente da República, Michel Temer e Jair Bolsonaro, respectivamente, para que o Projeto fosse votado.

A Federação chama a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para que se mobilizem, pressionando os parlamentares de seus estados, tanto por telefone, e-mail, redes sociais, quanto com participação efetiva das ações contra a aprovação da próxima pauta: reforma da Previdência.

Com a aprovação do aumento, a medida poderá comprometer as contas públicas – prevê a elevação de vencimentos dos atuais 33.763 reais para 39.293,32 reais, sem contar benefícios como auxílio-moradia. O reajuste irá provocar um efeito cascata para juízes e promotores de instâncias inferiores em todo o país, além de assembleias legislativas, Tribunais de Contas, entre outros. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 e, desde então, aguardava a análise do Senado.

A Fenajud já se posicionou sobre o tema e declarou ser contra, visto que há outras questões prioritárias a serem discutidas neste momento. “Não é hora de aumentar subsídio de quem já recebe um auxílio imoral de moradia, sendo pago inclusive há quem já tem casa própria. Há também milhares de servidores sem recomposição salarial e sem promoção há anos, como é o caso dos estados da Bahia e Espírito Santo, que merecem ser discutidos”. Além disso, a categoria enfrenta outros problemas, dentro do judiciário, que merecem atenção igual: como o parcelamento de salários, a ausência de políticas públicas de valorização do servidor público, e a falta de pessoal.

O reajuste dos juízes pode levar vários judiciários estaduais ao caos. O debate sobre o tema deverá respeitar a situação local, de forma que assegure o tratamento equânime e justo na repartição do orçamento, sem fazer com que o reajuste gere mais desrespeito aos direitos dos servidores e servidoras.

Salários turbinados

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o gasto médio com um juiz é R$ 47,7 mil/mês. O estudo do CNJ levou em conta quanto se gasta em média com salários e benefícios pagos a magistrados. Os salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no Imposto de Renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano.

Edição realizada por Imprensa Fenajud às 18:51, do dia 7 de novembro. 

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