Em meio ao aumento das demissões no país, o Senado Federal aprovou a medida provisória que restringe os acessos ao seguro-desemprego, ao abono-salarial e ao seguro-defeso. O governo fez forte pressão sobre os parlamentares, mas a votação não foi tranquila — a apertada vitória governista veio por 39 votos contra 32. A medida é parte do ajuste fiscal, usado pelo governo para limitar direitos e tentar barrar projetos que recomponham salários, caso do PLC 28/2015, que corrige uma defasagem salarial de nove anos dos servidores do Judiciário Federal.
O Palácio do Planalto tem pressa agora em aprovar a MP 664, que acaba com o direito à pensão vitalícia por morte de cônjuge ou companheiro para todos os trabalhadores — que passam a ficar submetidos a uma tabela que limita o benefício de acordo com a expectativa de vida do segurado. A nova regra vale para o setor privado e público.
O governo corre contra o tempo: as MPs do ‘ajuste fiscal’ perdem a validade caso não sejam apreciadas até 30 de maio, o que já está superado com relação ao seguro-desemprego.O governo vem tendo dificuldade em aprovar as medidas, que, traduzidas sem rodeios, desviam dinheiro do orçamento da União que seria destinado a benefícios dos trabalhadores para pagar juros das dívidas públicas ao mercado financeiro. Essa constatação é reconhecida, com outras palavras, é claro, até pelo governo.
PARALISAÇÕES E ATOS — O Senado se debruça em torno da aprovação das medidas que cortam direitos trabalhistas e previdenciários em uma semana que deverá ser marcada por protestos contra o corte de direitos, também associados a reivindicações específicas dos servidores. As centrais sindicais convocaram para a sexta-feira (29) um dia nacional de paralisações, do qual os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU vão participar — incorporando ao protesto a defesa da aprovação dos projetos salariais da categoria. Nesta quinta-feira (28), entram em greve os técnicos e docentes das universidades federais.
Já nesta quarta-feira (27), os servidores do Judiciário Federal e MPU se manifestam em várias partes do país, com paralisações em determinadas regiões. No Paraná, a Justiça Federal já está em greve. Em Brasília, a recém-eleita direção do sindicato da categoria (Sindjus-DF) convocou assembleia em frente ao Supremo Tribunal Federal para essa quarta-feira, quando vão debater os indicativos de paralisações e greve.
PRESSÃO SOBRE LEWANDOWSKI — O PLC 28, que recompõe os salários do setor, está na mesa-diretora do Senado com pedido de urgência para que seja votado no plenário. O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta quinta-feira (28), segundo informou a assessoria parlamentar da federação nacional da categoria (Fenajufe).
Dirigentes da federação e do Sindjus-DF voltaram a conversar com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na terça-feira (26), como parte da pressão total sobre o Supremo. O encontro ocorreu na posse do ministro Reinaldo Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ele nos informou que o diretor-geral do STF [Amarildo Vieira de Oliveira] tinha nova reunião hoje [terça] com o Ministério do Planejamento”, disse Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe. Até o fechamento deste texto, não havia informações sobre o resultado da negociação no Planejamento. (informações do Sintrajud-SP)
