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Senado discute projeto que permite demissão de servidor por causa de “desempenho”

Em 2 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. A proposta ameaça a estabilidade dos servidores públicos ao possibilitar a exoneração por “insuficiência de desempenho”.

Além dos parlamentares, representantes do Ministério da Economia e de entidades sindicais que defendem categorias do funcionalismo também participaram do debate.

A proposição segue na esteira da narrativa de que servidores públicos são detentores de privilégios, construída e defendida por diversos grupos políticos nos últimos anos.

O PLS 116/2017 preocupa porque propõe um sistema de avaliação anual vago, com critérios genéricos e subjetivos para aferir o rendimento no funcionalismo.

Para se ter uma ideia, a proposta sugere que sejam avaliados critérios como inovação, aplicação do conhecimento, produtividade e autodesenvolvimento. Esses fatores são muito subjetivos e superficiais para terem peso em uma decisão tão séria como a perda do cargo, além de estarem diretamente relacionados à estrutura que o servidor tem para trabalhar – que, muitas vezes, é insuficiente.

Há ainda a preocupação de que a possibilidade de condicionar a estabilidade do servidor a um sistema avaliativo produtivista e exclusivamente numérico possa abrir margem para coações, perseguições e aumento nos casos de assédio moral.

Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Aurélio Lorenz, o projeto de lei desumaniza os servidores públicos e incentiva o aprofundamento da precarização das condições de trabalho.

“Em vez de debater a melhoria da infraestrutura no serviço público, o investimento na capacitação do servidor ou a correção das defasagens salariais, parte dos parlamentares segue apresentando projetos para tirar direitos dos servidores.  É inaceitável que sejamos submetidos a avaliações de desempenho nesses moldes sem melhoria nas condições de trabalho e sem nenhum projeto de gestão. A proposta trata os servidores como números, e não como indivíduos”, ressalta Aurélio.

Próximos passos

Por enquanto, a proposta segue sendo debatida na CAS.

Se o texto final for aprovado, o projeto será pautado para discussão no Plenário do Senado.

O Sindjustiça-RJ está acompanhando o debate atentamente e comprometido com a mobilização para defender os direitos da categoria e pressionar para que a ameaça à estabilidade não avance.

Clique aqui para ler o texto inicial do PLS 116/2017 na íntegra.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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