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Servidores dizem que Pezão condicionou solução para o Rio ao acordo de ajuste fiscal

O governador Luiz Fernando Pezão recebeu, nesta quinta-feira (22), no Palácio Guanabara, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) para falar sobre o pagamento dos salários atrasados e as medidas para minimizar a crise no Rio. Segundo os servidores, Pezão afirmou que a única solução para o Rio é o acordo de ajuste fiscal. O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio, Edson Albertassi, também esteve presente no encontro, que durou 90 minutos.
O governador explicou que a assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal deverá ocorrer em breve e, assim que a homologação estiver concluída, os pagamentos dos salários e vencimentos deverão estar regularizados em prazo de cerca de 60 dias.
O termo de compromisso que resultou no Regime de Recuperação Fiscal foi assinado, entre o governo federal e o Estado do Rio, no dia 26 de janeiro. No fim de maio, houve a aprovação do texto final no Congresso Nacional, sendo que o governo fluminense já cumpriu a maior parte das contrapartidas exigidas pela União.
Pezão também afirmou que a única solução para o Rio é o acordo de ajuste fiscal
O plano de recuperação fiscal, que terá vigência de três anos após a homologação do presidente da República, prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida com a União e dos bloqueios nas contas do Estado.
Todas as medidas elaboradas pelo governo do Rio para garantir a adesão ao Regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,5 bilhões em empréstimos assegurados pela alienação das ações da Cedae. Os recursos serão utilizados prioritariamente para o pagamento dos salários dos servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas.
Entre as medidas já aprovadas na Alerj e que vão possibilitar a homologação da adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal estão, além da alienação das ações da Cedae, mudanças no regime de pensões por morte e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de parte dos servidores e patronal.
Este foi o primeiro encontro do governador com os servidores desde novembro de 2015. O acordo de ajuste fiscal está paralisado pela falta de aprovação do teto de gastos exigido pela União. Os pagamentos de abril, maio e o décimo terceiro de 2016 dos servidores estão pendentes, os planos de carreira estão congelados e aprovados em concursos não foram convocados.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani enviou um email a Albertassi nesta quinta, criticando duramente Pezão. Em entrevista ao programa CBN Rio, Picciani afirmou que se o acordo de recuperação fiscal não for homologado, o Rio só tem duas alternativas: intervenção federal ou impeachment do governador.

FONTE: HTTP://WWW.JB.COM.BR/RIO/NOTICIAS/2017/06/22/SERVIDORES-DIZEM-QUE-PEZAO-CONDICIONOU-SOLUCAO-PARA-O-RIO-AO-ACORDO-DE-AJUSTE-FISCAL/

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