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Notícias Sindicais

Servidores do RJ entram na Justiça contra aumento da contribuição previdenciária

Alerj aprovou, na semana passada, aumento de alíquota de 11 para 14%. Advogado da Federação dos Servidores chamou reajuste de ação confiscatória.
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Rio de Janeiro (Fasp-RJ) entrou na Justiça fluminense contra o aumento da alíquota previdênciária aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa. Em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira (29), o advogado da instituição, Carlos Henrique Jund, chamou a decisão do Legislativo de “ação confiscatória”.
“O servidor para eventualmente vir, em algum momento, a pagar essa conta, existe todo um caminho a ser percorrido. Primeiro, [é preciso] se rediscutir a questão das isenções tributárias ilegais. Tem empresa no Rio de Janeiro, além de termas e joalherias, tem muitas outras que não tem a menor condição [de receber] isenção tributária. E os critérios formais não foram cumpridos. Critérios que foram fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o advogado.
A Fasp-RJ pede que a lei aprovada na Alerj seja considerada inconstitucional. O Ministério Público, agora, irá fazer um parecer sobre o pedido da federação e, só então, o desembargador responsável pelo caso irá julgar o pedido. O magistrado pode, ou não, conceder liminar que impeça o aumento da alíquota previdênciária.
Na quarta-feira (24), os deputados estaduais aprovaram o projeto de autoria do Executivo estadual por 39 a 26 votos. Além disso, incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário.
Na ocasião, mais uma vez, do lado de fora da Casa, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/servidores-do-rj-entram-na-justica-contra-aumento-da-contribuicao-previdenciaria.ghtml

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