A partir desta quarta-feira (23/11), servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fazem greve geral por tempo indeterminado. Sob a organização do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), a categoria pede transparência quanto ao pagamento de parcelas do crédito suplementar a juízes e servidores; aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) — sem previsão de votação — que prevê data-base para reajuste salarial, previsão para a data-base do ano que vem e equiparação de vencimentos iniciais aos valores pagos pelo Ministério Público (MP), pela ALMG e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras propostas.
De acordo com o diretor jurídico do Sinjus, Wagner Ferreira, a greve é “por respeito, por ética, por moralização da imagem do Tribunal”. “Com exceção da reivindicação de política de reajuste nos moldes do TCE, todos os outros pontos da pauta dizem respeito a leis que já existem e são descumpridas. Isso acaba desacreditando nosso trabalho diante da população”, afirma.
A decisão de fazer greve foi deliberada na semana passada, em assembleia geral extraordinária, e conta com a adesão de 50% dos servidores, segundo o Sinjus. O expediente corre em escala mínima, para garantir atendimento à população de Belo Horizonte, por exemplo, em relação a pedidos de liminar, habeas corpus e a expedição de mandado de segurança.
A categoria vai se concentrar em frente à sede do Tribunal, na Rua Goiás, Centro da capital, no início da tarde desta quarta-feira e se reunir em nova assembleia para analisar a legalidade edital de promoção vertical publicado hoje no Diário do Judiciário Eletrônico. Dois servidores se voluntariaram para fazer até greve de fome. “Não é só uma greve de fome, a razão é que é uma questão de desrespeito o que a gente vive aqui”, acrescenta o diretor jurídico do Sinjus.
Por outro lado, o TJMG publicou, nesta manhã, uma nota oficial em nome do presidente, desembargador Cláudio Costa, se posicionando sobre cada uma das reivindicações dos servidores. Segundo o ofício do magistrado, a resposta às “indagações” dos servidores já foi “exaustivamente comunicado aos sindicatos em reuniões e correspondências anteriores”.
VEJA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES FEITAS PELO SINJUS:
* Aprovação imediata do Projeto de Lei nº 2125/2011 (Revisão Geral Anual 2011), em tramitação na ALMG;
* Reinclusão na proposta orçamentária do Judiciário dos valores destinados à Revisão Geral Anual de 2012 e à recuperação de vencimentos;
* Política de reajuste, com salário básico inicial, no mínimo, nos moldes do novo projeto do Tribunal de Contas do Estado (PL 2601/2011). Para tanto, reivindica-se o envio de Projeto de Lei, dentro da atual gestão, para efetivar essa política de combate à evasão de servidores, conforme compromisso do presidente, desembargador Cláudio Costa;
* Cumprimento da conciliação perante o CNJ, publicando-se os editais em atraso das promoções verticais dos anos de 2009, 2010 e 2011;
* Pagamento imediato dos passivos das PVs 2006/2007/2008;
* Pagamento imediato dos adicionais de periculosidade e de insalubridade (efetivação da Lei 19480/11, de janeiro de 2011) e garantia de aparelhos de Raio-X para atendimento dos servidores em todos os setores odontológicos do Judiciário;
* Transparência na destinação dos valores previstos no Projeto de Lei 2453/2011 com o pagamento isonômico de passivos devidos a servidores e magistrados.
Informações do Estado de Minas
