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Sindicato dos Servidores
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Sindjustiça realiza reunião e redireciona as estratégias em favor dos atingidos pela ADI

Na tarde desta sexta-feira (13/11), o Sindjustiça-RJ, representado pelo diretor José Carlos Arruda, realizou em conjunto com o representante da Comissão dos Atingidos, Maurício Monteiro, uma reunião com o advogado Dr. Rodrigo Lopes Lourenço. O encontro contou também com a presença das assessoras jurídica, Araceli Rodrigues e técnica, Vera Miranda.

O sindicato esclarece que o Dr. Rodrigo Lopes Lourenço, que também já atuou como assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), participou do encontro na figura de advogado, atendendo a um compromisso firmado pelo deputado Luiz Paulo, que se comprometeu em ser um dos interlocutores junto ao TJ. Contudo, o jurista emprestou ao sindicato seu conhecimento jurídico com base em todo histórico, documentos e estudos referentes à ADI. Em entendimento com o Sindjustiça, algumas iniciativas de cunho jurídico para as tratativas junto a administração do Tribunal foram alinhadas.

Foi discutido um direcionamento em decorrência da recente decisão do ministro Celso de Mello no Mandado de Segurança n° 27673 do estado de Goiás, julgado recentemente por uma situação semelhante com decisão mais favorável para os servidores daquele estado. Lourenço, assim como o sindicato, avalia de extrema importância usar essas argumentações que se assemelham ao caso dos serventuários fluminenses atingidos pela ADI.

Durante o encontro, foi analisado ainda que o momento político atual não é favorável devido às Eleições Municipais até o dia 30 de novembro. Há uma sobrecarga aos Ministros no STF em substituição aos excluídos da distribuição por acumularem funções também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 11 Ministros, apenas 8 estão recebendo distribuição no Supremo.

Portanto, Arruda reiterou que o momento é mais oportuno para intensificar as ações também junto ao Conselho da Magistratura além de continuar concentrando forças nas articulações junto aos ministros da Corte para uma modulação mais favorável aos servidores, já que o julgamento no Supremo encontra-se suspenso.

O sindicato já refez o novo memorial com a inclusão da decisão do ministro Celso de Mello no caso do estado de Goiás. O memorial a ser destinado ao STF passou pelo crivo da Comissão, que o aperfeiçoou com sugestões dos servidores atingidos, sobretudo no que tange o quantitativo de 3330, em especial com os argumentos trazidos do MS da decisão do TJGO.

Mesmo diante do período eleitoral e todas as dificuldades para os agendamentos, o sindicato continua trabalhando para destinar o Memorial a todos os ministros do Supremo. Como o julgamento permanece suspenso em decorrência do pedido de vista feito pelo ministro presidente do STF, Luiz Fux, o sindicato vai concentrar as atenções com o magistrado, depois com o ministro relator Gilmar Mendes, pedindo audiência a ambos, e em seguida com os demais.

Estava prevista nesta reunião a participação de mais uma representante da Comissão dos Atingidos, Soraia Teles. No entanto, minutos antes da reunião ela justificou a ausência em razão de um acidente ocorrido na família. A colega já informou que tudo está bem.

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