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Sindjustiça-RJ articula três medidas em defesa dos oficiais de Justiça (uma já foi aprovada)

Nos últimos dias, o Sindjustiça-RJ articulou o encaminhamento de três medidas que beneficiarão os oficiais de Justiça avaliadores (OJAs). Duas delas são projetos de lei, sendo que um já foi aprovado e agora aguarda sanção do governador, Wilson Witzel.

Isenção de pedágio

Após uma articulação da diretora de organização político-sindical, Ana Paula do Couto Alves, junto à deputada estadual Marta Rocha (PDT), os oficiais de Justiça foram incluídos no texto do Projeto de Lei (PL) 2.290/2010, que já abrange as categorias de Saúde e Segurança pública.

Assim, em caso da aprovação, os OJAs passariam a ter isenção de pedágio dentro do estado do Rio de Janeiro quando estiverem em diligências, mesmo se estiverem utilizando veículo particular (o que é bem comum). O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa.

“Estamos vivendo um momento de muitas incertezas e esses profissionais são importantes para o funcionamento do Estado. A gratificação que estes servidores recebem está congelada desde 2014, obrigando-os a utilizarem recursos das respectivas remunerações para o cumprimento dos diversos mandados judiciais”, explicou a deputada autora do projeto.

Preferência na vacinação

Outra ação do sindicato foi a busca pela inclusão dos oficiais de Justiça entre os profissionais prioritários para a vacinação feita pelo governo estadual contra a gripe. O segmento é muito exposto aos riscos por fazer diligências externas.  O Sindjustiça-RJ articulou com o deputado Waldeck Carneiro (PT), que contribuiu para o diálogo com o secretário de Estado da Saúde, Edmar Santos.

A Secretaria da Saúde irá levar em conta a inclusão dos oficiais de Justiça logo após a vacinação de idosos e profissionais de Saúde, as categorias prioritárias da campanha.

A vacinação contra a gripe, antecipada neste ano por causa da pandemia do Coronavírus, busca evitar que outros tipos de infecção respiratória causem lotação nos serviços de Saúde. Além disso, imunizar a população contra os tipos mais comuns de gripe ajudam a distinguir as pessoas que apresentarem os sintomas da Covid-19, uma vez que os estágios iniciais da doença possuem sintomas semelhantes aos da gripe.

Suspensão das reintegrações

O PL 2.022/2020, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), foi aprovado na última quarta-feira (8). O projeto determina a suspensão das reintegrações de posse, despejos e imissões de posse até o fim do estado de emergência da pandemia do Coronavírus. O projeto agora aguarda sanção do governador, Wilson Witzel, para se tornar lei.

“Vivemos um período excepcional onde o fundamental é resguardar a saúde das pessoas. Neste momento de crise esse projeto buscar garantir o direito à moradia e ao mesmo tempo resguardar os oficiais de justiça e outros profissionais que passam a ter menos exposição”, explicou Serafini.

A propositura foi fruto da articulação do Sindjustiça-RJ e dos movimentos pela moradia. A medida evitará diligências externas, que aumentam o risco de contágio e propagação da Covid-19, doença causada pelo Coronavírus.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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