Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
destaque home

Sindjustiça-RJ leva roda de conversa sobre Reforma da Previdência à Cabo Frio

Ao longo de todo o primeiro semestre, o Sindjustiça-RJ está cumprindo um cronograma de atividades sobre a Reforma da Previdência em várias comarcas do estado. Na última sexta-feira (10), foi a vez de Cabo Frio receber uma roda de conversa que abordou o tema.

O debate PEC 6/2019: desconstitucionalização e privatização da Previdência Social foi conduzido pelo economista Paulo Jager, que atua como supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Além de abordar as principais consequências da Reforma para quem está submetido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a discussão também passou por um efeito danoso da proposta que ainda é pouco debatido: a manobra para driblar a Constituição, que poderá retirar ainda mais direitos da população no futuro.

O que é a desconstitucionalização?

Durante sua apresentação, Jager lembrou que a seguridade social é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988.

A Previdência Social foi elaborada num contexto de fortalecimento da democracia, em um momento em que o principal intuito era construir um país alicerçado no bem-estar social, voltado à redução das desigualdades e ao desenvolvimento do Brasil como uma nação inclusiva e igualitária.

Portanto, o código genético do atual sistema vai muito além de simplesmente pagar aposentadorias e pensões. O modelo foi pensado para amparar os brasileiros em momentos de vulnerabilidade e alavancar o projeto de erradicação da pobreza.

Quando a PEC 6/2019 institui que os detalhes da Previdência poderão ser alterados por meio de leis complementares, na prática, estaria permitindo que as questões relacionadas ao sistema previdenciário, que impactam um enorme contingente de pessoas, possam ser discutidas de maneira casuística, fora dos valores estabelecidos pelo preâmbulo da Constituição.

Isso significa que a qualquer momento, o Governo Federal poderia aprovar mudanças devastadoras a toque de caixa, seguindo os interesses de parcelas específicas da sociedade, como o mercado financeiro, bastando apenas costurar acordos com o Congresso Nacional.

É a abertura que faltava para que governos possam mudar as regras do sistema previdenciário quando quiserem, seguindo motivações circunstanciais e sem caráter social.

“Foi um debate dinâmico e interessante, com participação ativa da categoria. A roda de conversa apresentou aspectos que ainda estão sendo pouco discutidos em outros locais. Por isso, nosso objetivo agora é levar essa mesma atividade para outras comarcas nos próximos meses e assegurar que o maior número de serventuários possível tenha acesso a essas informações”, salientou a diretora de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana Paula do Couto Alves.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe