Filiado à FENAJUD e ao DIEESE
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Sindjustiça-RJ obtém liminar que suspende aumento da contribuição previdenciária

TJRJ

TJRJ

Nesta segunda-feira (9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou a medida liminar ajuizada pelo Sindjustiça-RJ contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.

Por 19 votos a 1, a liminar foi aceita pelos desembargadores. Com isso, o desconto de 14% sobre os vencimentos do segmento será temporariamente suspenso, retornando para o patamar de 11% a partir da publicação da decisão, que ocorrerá nos próximos dias.

A majoração do percentual deixará de ser aplicada até que a matéria seja apreciada de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que a tramitação de uma matéria similar no STF, sobre aumento de contribuição em Goiás, foi suspensa em dezembro de 2017 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Para o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, a decisão é uma conquista significativa para serventuários. “Foi uma vitória grande, mas agora estamos focados em lutar para que a decisão final do STF também seja favorável aos servidores. É hora de comemorar, mas também de continuar arregaçando as mangas”, afirma.

Votação

Após breve discussão, os magistrados decidiram que por se tratar de questão cautelar, e não de julgamento de mérito, a causa poderia ser votada pelo Órgão Especial.

O resultado de 19 votos favoráveis garantiu a aprovação da liminar, que teve relatoria do desembargador Fábio Dutra. O único voto contrário à suspensão do aumento da contribuição foi do desembargador Nagib Slaibi Filho.

Entenda o processo

Em maio de 2017 o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) sancionou a Lei Estadual 7.606/17, estabelecendo o aumento da contribuição previdenciária no funcionalismo público fluminense, que saltou de 11% para 14%.

Com a decisão de hoje, a alíquota volta a 11%. Momentaneamente não serão devolvidas as parcelas retroativas, pois isso depende da procedência final dos pedidos.

A diretoria do Sindjustiça-RJ acompanhou a sessão, que contou com a sustentação oral do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe