Sindjustiça RJ
Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
destaque home

Sindjustiça-RJ orienta servidores sobre disponibilidade para inspeções no CNJ

No dia 2 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) publicaram o aviso conjunto nº 11/2019.

Segundo o texto, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fariam inspeções nos setores administrativos e judiciais para averiguar o funcionamento dos trabalhos nas comarcas.

Segundo a publicação, as visitas seriam feitas diariamente, das 8h às 19h. Para isso, cada setor deveria disponibilizar ao menos um serventuário para prestar informações aos inspetores.

O aviso, contudo, ignora a realidade do Judiciário fluminense neste momento. Muitas serventias contam com apenas um servidor lotado, em um retrato da defasagem de efetivo denunciada constantemente pelo Sindjustiça-RJ.

Para ficar à disposição do CNJ dentro do horário estipulado para as verificações, dependendo das condições da localidade, um serventuário precisaria ficar à disposição por onze horas consecutivas.

Nos setores que contam com uma equipe estruturada, é possível fazer rodízios para atender à determinação. No entanto, nos locais que contam com equipes desfalcadas, a única forma de atender ao aviso seria desrespeitando a legislação e impondo que uma única pessoa fizesse três horas extras diárias. Esse panorama seria inaceitável e ainda esbarraria na ilegalidade.

O sindicato já enviou um ofício ao TJRJ e está em contato com a administração do órgão para cobrar esclarecimentos sobre o procedimento nesses casos, inclusive sobre a remuneração extra de servidores que eventualmente precisem ultrapassar seu horário de trabalho para ficar à disposição das inspeções.

Qualquer atualização será publicada o mais breve possível no site oficial da entidade e replicado na página oficial do Facebook (Facebook.com/sindicatoSindjusticaRJ) e enviado para a lista de transmissão do WhatsApp.

Por ora, a orientação do Sindjustiça-RJ é que todos que sejam os únicos lotados em suas respectivas serventias cumpram à risca sua jornada de trabalho fixada em quadro e não aguardem as equipes além do horário de expediente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe
Open chat
1
Receba mais notícias por WhatsApp
X
X