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Notícias Sindicais

Sindjustiça-RJ participa de audiência na OAB contra a extinção de comarcas

No dia 13 de junho, membros da diretoria do Sindjustiça-RJ participaram de audiência pública realizada na sede seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).  O encontro foi convocado pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol) para discutir o combate à extinção e aglutinação de comarcas.

Os serventuários foram representados pela diretora de organização político-sindical da entidade, Ana Paula do Couto Alves, e pelo diretor administrativo e financeiro Luiz Otávio da Silveira Ferreira. Também participaram integrantes da OAB/RJ, da Defensoria Pública e dos poderes Legislativo e Executivo.

Durante a reunião, foram traçadas estratégias para evitar a extinção de comarcas proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as possíveis táticas apontadas para manter todas as jurisdições estaduais em funcionamento, estão o contato direto com os candidatos à presidência do TJ e a proposição de projetos de lei sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Atualmente, o TJRJ já desistiu de extinguir 41 comarcas ou secretarias inicialmente ameaçadas, graças à mobilização da categoria e de parlamentares comprometidos com a causa. Entretanto, ainda correm riscos as jurisdições dos municípios de São Francisco de Itabapoana, Sumidouro, Mendes, Santa Maria Madalena, Rio Claro, Trajano de Moraes, Conceição de Macabu, Rio das Flores e Laje de Muriaé, além da 2ª Vara Cível de Miracema.

Para Ana Paula, o projeto faz parte de uma iniciativa cruel para sucatear essas comarcas e depois extingui-las. “A audiência foi importante para unificar a luta pela manutenção das comarcas. Continuaremos cobrando o Tribunal para garantir que não haja mudanças na distribuição das jurisdições no estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Entenda os impactos

A extinção ou aglutinação de comarcas é uma proposta do TJRJ para reduzir custos. A ideia é extinguir jurisdições de cidades menores e remanejar os serviços oferecidos às populações desses locais para outros municípios próximos.

Essa proposta, no entanto, deve sobrecarregar os serventuários e piorar as condições de trabalho desses servidores, além de ameaçar diretamente a existência de funções, cargos e postos de trabalho.

Se sair do papel, o processo também irá gerar um cenário de morosidade na execução dos serviços oferecidos à população, além de dificultar o direito constitucional de acesso à Justiça das pessoas que vivem nessas regiões.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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