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Sindjustiça-RJ realiza reunião com o grupo de Escrivães 2004/06

O Sindjustiça-RJ realizou uma reunião via videoconferência com o grupo de Escrivães 2004/06, na última sexta-feira (11/09), para atualização da atuação do sindicato em defesa desses serventuários. Os escrivães deste grupo lutam pela incorporação da gratificação de titularidade, hoje chamada de adicional de função, às suas aposentadorias, já que recolheram contribuição previdenciária sobre esta remuneração enquanto na ativa e este valor não foi considerado no cálculo de seus proventos.

O diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, conduziu o encontro, que contou também com a presença da Assessora Jurídica, Dra. Araceli Rodrigues, advogada, responsável pela base Rio de Janeiro do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e Dra. Carla Véras, advogada do Sindicato.

Durante a reunião, o dirigente do Sindjustiça-RJ explicou que a entidade continua com uma firme atuação para resolver a questão dos escrivães, mas que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, negociações entre a entidade e o Tribunal de Justiça ficaram prejudicadas. Também foram esclarecidas dúvidas sobre os processos em andamento. O sindicato reafirmou que está trabalhando para resolver todas as questões referentes a este grupo e se colocou à disposição para atuar em todas as demandas caso a caso.

Desde 2018, o Sindjustiça trabalha para encontrar uma solução referente ao problema do grupo. Uma das alternativas viabilizadas pelo sindicato é buscar uma resolução por meio da aprovação de legislação própria sobre a questão. Ao mesmo tempo, a entidade está atuando junto ao Tribunal para dar andamento nos processos administrativos destes servidores ainda nessa gestão, que acaba em fevereiro. Neste momento, o sindicato atua para garantir a digitalização de todos os processos para que seja possível maior celeridade em sua tramitação.

A Assessora Jurídica do sindicato, Dra. Araceli Rodrigues, também contribuiu para esclarecimentos importantes sobre todas as possibilidades jurídicas as quais os servidores podem recorrer. Segundo a especialista em direito administrativo, a abertura de ação coletiva poderia prejudicar os serventuários que estão com o caso em prescrição. “Se o sindicato fizer ação coletiva pode trazer vários riscos que devem ser ponderados como, por exemplo, em relação à sucumbência”, ponderou.

José Carlos Arruda defendeu as ações individuais, porque pulveriza as decisões com vários entendimentos e isso contribui em todos os processos. “Se for uma única ação coletiva a decisão fica restrita a um único magistrado, um único entendimento”, explicou.

Quanto ao IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 0065694-18.2017.8.19.0000, o sindicato informou que participa do processo como amicus curiae para defender uma tese favorável aos servidores..

Entre os próximos passos da luta, o Sindjustiça-RJ irá pedir uma audiência presencial com a juíza auxiliar da presidência do do TJ-RJ, Dra. Eunice Haddad e o grupo de trabalho dos escrivães para que esta situação possa avançar, e de modo favorável, a estes escrivães o mais breve possível.

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