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Sindjustiça-RJ realiza reuniões com escrivães e OJAs que não levaram gratificações para aposentadoria

No início de abril, o Sindjustiça-RJ convocou reuniões emergenciais com servidores que não levaram suas gratificações para a aposentadoria e poderão ser beneficiados por uma decisão administrativa que abre precedentes para o requerimento das gratificações.

No dia 8, foram convocados todos os escrivães filiados promovidos de 2004 a 2006 que se aposentaram sem gratificação de titularidade.

Já no dia 10, foi a vez dos Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs) aposentados sem integralização da gratificação de locomoção.

Nos encontros, a diretoria de assuntos jurídicos do sindicato explicou todos os detalhes sobre a decisão, que poderá permitir a integralização das gratificações para os servidores que tiveram a incidência de contribuição previdenciária nos cálculos de suas aposentadorias. O pagamento será proporcional às parcelas que tiveram as alíquotas descontadas.

O requerimento será uma possível solução parcial e preliminar sobre a incorporação das gratificações à aposentadoria. Para os OJAs, o resultado definitivo será decidido no processo que corre na 3ª Vara de Fazenda Pública.

Para os escrivães, o desenlace da questão deve vir por meio de uma legislação própria para o segmento, que está sendo negociada pelo Sindjustiça-RJ desde 2018.

Ambos os segmentos recebiam a integralização das gratificações na aposentadoria até mudanças recentes. Os escrivães deixaram de ser contemplados com o direito em 2013, com a extinção do cargo. Os OJAs, por sua vez, foram afetados por uma lei editada pelo ex-governador Sérgio Cabral em 2008.

Além dos Oficiais de Justiça e dos escrivães, serventuários que ocupam outros cargos também poderão entrar com o processo administrativo.

Ao todo, 58 pessoas que compareceram às reuniões já decidiram ingressar com o requerimento.

Outros servidores também podem entrar com ação

Embora os dois segmentos tenham sido os primeiros a se reunirem com o sindicato — escolhidos por serem grupos menores que já estavam se organizando para reivindicar as gratificações há algum tempo — outros servidores aposentados também podem ser beneficiados pela solicitação de incorporação.

A proposição também pode ser aderida por quem exerceu cargos de confiança, incluindo responsáveis pelas chefias, direções e assessoramentos, além de secretários e responsáveis pelos expedientes.

Outros servidores que tiveram a contribuição previdenciária descontada das parcelas também podem participar.

Os serventuários que desejarem aderir ao requerimento precisam encaminhar a documentação pertinente ao sindicato o mais rápido possível.

Saiba como aderir ao requerimento de incorporação das gratificações

A decisão administrativa que autoriza a solicitação da incorporação de gratificações à aposentadoria irá beneficiar muitos servidores. (Confira a lista de serventuários que poderão ser beneficiados na página 8)

Serventuários que sejam abarcados pela possibilidade e desejem ingressar com a ação devem procurar a diretoria de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ com a seguinte documentação:

  • Último contracheque de atividade;
  • Contracheque atual;
  • Cópia do processo de aposentadoria OU ato executivo de aposentadoria;
  • Ficha de atendimento;
  • Procuração;
  • Ficha de filiação para aqueles que não são sindicalizados.

Nas primeiras convocatórias feitas pelo Sindjustiça-RJ, a entidade também solicitava a certidão administrativa do tempo de contribuição previdenciária sobre a gratificação. Esse documento não é mais necessário, já que o processo irá passar obrigatoriamente pela Divisão de Pagamento Pessoal (DIPAG) do TJRJ, que já dispõe dessa informação.

A sede do sindicato na capital estará recebendo os documentos de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Quem reside no interior deve procurar o delegado sindical de sua região no fórum de sua comarca e informar o desejo de ingressar com a ação. Os representantes sindicais estarão preparados para entregar kits com a documentação necessária e encaminhá-la até a sede do Sindjustiça-RJ, que dará entrada nos processos.

Todos os arquivos que devem ser preenchidos pelos serventuários estão disponíveis no site do sindicato (http://sindjustica.org.br).

Em caso de dúvidas, a categoria deve entrar em contato diretamente com o departamento de assuntos jurídicos pelo telefone (21) 3528-1262.

Confira a lista de documentos que devem ser preenchidos pelos servidores:

 

Fonte: Sindjustiça-RJ

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