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Sindjustiça-RJ reivindica direitos da categoria junto ao Conselho dos Tribunais de Justiça

A união é o caminho para conquistar as principais pautas dos trabalhadores. No dia 7 de dezembro, o Sindjustiça-RJ esteve em Florianópolis, capital de Santa Catarina, para participar de um ato convocado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

A entidade e vários sindicatos filiados – incluindo o Sindjustiça-RJ –  entregaram uma carta com reivindicações para o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, que estava reunido na cidade.

O documento, que recebeu o nome de Carta de Santa Catarina, é assinado por diversas entidades sindicais que representam servidores dos Judiciários em todo o Brasil.

O texto propõe medidas para a valorização dos serventuários, incluindo a revisão anual dos vencimentos; a regularização de promoções e progressões de carreira; a adoção de adicional de qualificação para os servidores que tenham ensino superior; e a implementação da data-base – uma data fixa em que as reposições salariais da categoria seriam negociadas todos os anos.

A carta também reivindica o respeito às atribuições dos cargos e registra a oposição da categoria à extinção de postos de trabalho efetivos. Hoje, em todo o país, há um preocupante crescimento do número de terceirizados, estagiários e voluntários exercendo funções que antes eram de concursados, levando a precarização do trabalho e à redução de efetivo.

Para solucionar a questão, o documento reivindica a realização de novos concursos públicos. A ampliação da participação das entidades sindicais nos comitês institucionais dos Tribunais e o fim da perseguição aos sindicatos e seus dirigentes também são pontos abordados.

Para o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, que representou a entidade em Santa Catarina, o ato teve o importante papel de demonstrar o poder de mobilização e de articulação da categoria.

“Com a entrega da carta, mostramos ao Conselho que nosso movimento é forte e está organizado. A luta coletiva é o caminho para conquistarmos melhores condições de trabalho para os servidores em todo o país”, avaliou Arruda.

Condições de saúde dos serventuários também está em pauta

O documento entregue ao presidente do Conselho, o desembargador Pedro Bittencourt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também apresenta reivindicações quanto às condições laborais que afetam a saúde da categoria.

A carta pede medidas efetivas de combate ao assédio moral e a quaisquer situações abusivas que ocorram nos Judiciários estaduais – sobretudo ao acúmulo irregular de funções e a jornadas extenuantes. Há ainda solicitações de implementação de programas de preparação para a aposentadoria e o acompanhamento da saúde dos idosos da categoria.

A melhora das condições de trabalho também é abordada na reivindicação da democratização e horizontalidade das discussões entre os tribunais e os servidores, aumentando a participação dos serventuários nas discussões e ampliando a representatividade, por meio de políticas de inclusão de gênero e étnico-raciais nas mesas de debate.

O texto será encaminhado para o colegiado do Conselho, para que seja discutido e analisado pelos integrantes do grupo.

Após a entrega da carta, o grupo realizou uma ação de conscientização e diálogo com a comunidade. Durante o ato, dirigentes sindicais conversaram com pedestres sobre a importância da defesa das pautas do Judiciário e como a luta da categoria diz respeito à toda a sociedade.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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