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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
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Sindjustiça-RJ reivindica direitos da categoria junto ao TJRJ

O Sindjustiça-RJ segue firme na luta pelos direitos da categoria. Nas últimas semanas, o sindicato protocolou 5 requerimentos administrativos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os ofícios da diretoria reivindicam alguns direitos básicos da categoria que precisam ser respeitados. Todos os pontos exigidos constam na campanha salarial e na de valorização dos serventuários, que vêm sendo desenvolvidas ao longo de 2018.

Entenda as requisições

Os primeiros requerimentos foram enviados ao Tribunal de Justiça em 11 de setembro e solicitam duas prerrogativas para os servidores ativos: a possibilidade de “venda” de férias – formalmente designada como a troca do período de férias por abono pecuniário – e as promoções/progressões anuais por temporalidade, para ajudar a corrigir a disparidade salarial entre a categoria e servidores de outros órgãos do Judiciário.

Nessa mesma data, o sindicato também solicitou a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para o mês de outubro em folha suplementar. A autorização para que o pagamento se dê pelo Poder Judiciário, através do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), se deu no Mandado de Segurança em que são partes Executivo e Judiciário do Rio de Janeiro, no qual o Sindjustiça-RJ atua como amicus curiae.

Ontem (18), a entidade encaminhou ao presidente da casa, desembargador Milton Fernandes de Souza, o pedido de cumprimento da Constituição Federal da reposição das perdas inflacionárias, através de um anteprojeto de lei estadual que garanta a recomposição salarial a toda a categoria.

Com tabelas comparativas e explicações detalhadas, o requerimento pontua que a categoria amarga perdas salariais acumuladas de 27,59%, referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2018.

Esse índice é proveniente de um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que também foi anexado aos ofícios enviados ao TJRJ.

Também foi requerida uma das principais pautas dos serventuários aposentados: o pagamento do abono natalino para o segmento. Foi anexado ao pedido o abaixo-assinado dos servidores reivindicando a bonificação, elaborado na Reunião de Aposentados e Pensionistas de 5 de junho, onde foram recolhidas até esta data cerca de 5.000 assinaturas o que demonstra o compromisso de toda a categoria, mostrando que essa luta é de todos.

Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Aurélio Lorenz, os requerimentos, junto com a luta contra a precarização do trabalho, são a síntese das principais lutas da categoria. “Essas ações são mais uma forma de enfrentar o desrespeito aos nossos direitos e cobrar respostas do TJRJ. Nossa luta continua forte”, defende.

Próxima requisição será nas ruas

Para aumentar a pressão sobre a garantia de conquista de todas as pautas de luta da categoria junto ao TJ e manutenção da resistência à precarização do trabalho, é fundamental que todos os serventuários compareçam ao ato convocado para amanhã (20), dando continuidade a nossa mobilização, que já nos garantiu vitórias recentes na Alerj.

A mobilização será realizada em frente ao Fórum Central da capital, às 13h. Clique aqui para saber mais detalhes. A hora é de luta!

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