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Sindjustiça-RJ se reúne com CNJ para debater inspeções em serventias

O Sindjustiça-RJ passou a tarde de ontem (6) mobilizado para assegurar o direito dos servidores afetados pelo Aviso Conjunto nº 11/2019.

A publicação determina que cada setor administrativo e judicial disponibilize pelo menos um serventuário para ficar de prontidão das 8h às 19h, aguardando equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que farão inspeções nas serventias.

O sindicato enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) informando que o cumprimento do aviso será inviável em algumas localidades, que contam com um único servidor alocado.

Nessas serventias específicas, a disponibilidade exigida pelos órgãos só poderia ser atendida se o serventuário responsável trabalhasse onze horas por dia. A situação infringiria a lei, que proíbe jornadas superiores a 10 horas diárias.

Os documentos protocolados pelo sindicato também reivindicaram que eventuais horas extras feitas por servidores que fiquem aguardando as inspeções do CNJ sejam devidamente formalizadas e registradas, para que seja possível pleitear o recebimento ou a compensação da carga horária extra.

“Estamos adotando todas as providências necessárias para que os serventuários não sejam sobrecarregados com jornadas de trabalho irregulares e que recebam adequadamente todas as horas extras, de acordo com a legislação. São precauções para que cada servidor fique protegido e tenha seus direitos integralmente respeitados”, explicou o diretor-geral do sindicato, Aurélio Lorenz.

Em reuniões, sindicato reforçou defesa dos direitos de servidores

Aurélio e o diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda, foram ao CNJ para dialogar sobre a situação dos servidores que são os únicos trabalhando em seus setores.

Em reunião com o juiz auxiliar Márcio Freitas e os assessores Thaissa Matos e Orion Filho, a entidade expôs seu posicionamento sobre o aviso e aproveitou para conversar sobre dois desafios enfrentados pelos servidores: o descumprimento da determinação constitucional que exige que os salários dos servidores sejam reajustados de acordo com a inflação – o que já não acontece há anos – e a crescente precarização do trabalho no sindicato, aprofundada pela terceirização e defasagem no quadro de efetivos.

O Sindjustiça-RJ também se encontrou com a juíza auxiliar da CGJ Daniela Barbosa Assumpção de Souza para se opor à aplicação de punições a servidores que não fiquem aguardando as inspeções além de seu horário de expediente. A informação recebida pelo sindicato foi de que a orientação de que ninguém ultrapasse a jornada fixada em quadros está correta, e que os serventuários não podem ser punidos por isso.

A entidade segue monitorando a situação de perto e assegura que nenhum serventuário será exposto a condições de trabalho abusivas ou a jornadas laborais excessivas. Caso precise denunciar assédios ou tirar dúvidas sobre a questão, entre em contato pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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