No último dia 13/3 os servidores da Justiça de 2ª Instância e os servidores Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais iniciaram uma greve geral por tempo indeterminado. O motivo: descumprimento de acordo pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em negociação coletiva feita com os sindicatos que representam os servidores. O acordo foi feito em 17 de setembro de 2012, quando o desembargador garantiu que a proposta de reajuste seria implementada ainda em 2013 e que os recursos para isso já estavam assegurados.
Essa proposta de escalonamento visa contemplar especialmente os servidores em início de carreira, sendo medida de combate à alta rotatividade (evasão) de servidores do Tribunal de Justiça, devido ao baixo salário inicial, comparando-se a outros órgãos públicos como, por exemplo, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Justiça Federal.
Tal reajuste, ao contrário do que vem sendo divulgado por parte da mídia mineira, não é de reajuste linear (igual) de 15% para todos os servidores do Judiciário. A proposta é de reajuste de 15% apenas para os servidores em início de carreira, cujo salário inicial é de R$ 2.162,61 para cargo de nível médio de escolaridade. Os demais servidores terão reajustes menores de acordo com o seu tempo na carreia. A tabela de escalonamento termina com reajuste de 0,73% para o servidor com maior vencimento no Tribunal.
O exemplo citado por parte da mídia nos últimos dias, dando conta de que servidor do Tribunal tem salário de R$ 48 mil e está em greve por um reajuste de 15% é uma inverdade e chega até a ser ridícula. Na realidade, a proposta tem a finalidade institucional de incentivar os novos servidores a permanecerem no Judiciário, evitando-se rotatividade, que só traz prejuízos aos cofres públicos e a prestação do serviço.
Portanto, a greve dos servidores, direito constitucional de todo trabalhador brasileiro, é fruto de um descumprimento de acordo firmado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, de implementar, em 2013, a proposta de reajuste escalonado, que ele mesmo criou.
Os servidores do Judiciário lamentam a tentativa de algumas pessoas em confundir a população com falsos argumentos, a fim de criminalizar o movimento legítimo de exercício do direito de greve e ocultar que o presidente do Tribunal de Justiça descumpriu um acordo com os sindicatos. Tal conduta não contribui para o desfecho da situação e muito menos para o livre exercício da democracia no Estado de Minas Gerais. Pelo contrário, coloca em risco a própria imagem e credibilidade do Judiciário Mineiro.
Os sindicatos continuam abertos ao diálogo e esperam que nos próximos dias o presidente do TJMG se disponha a reunir com as lideranças sindicais para chegarmos a um acordo efetivo em torno da proposta.
Sinjus-MG
Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
