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SÓ ESTE ANO, ALERJ DERRUBOU 25% DOS VETOS DO GOVERNO

Apenas cinco meses após a posse do governador Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou 25% dos vetos do Executivo (23 de um total de 92 projetos que o estado não gostaria de ver aprovados). Pelo menos cinco vetos rejeitados pelos deputados podem levar o governo a arguir a inconstitucionalidade das propostas na Justiça. A avaliação é que há projetos que contrariam o momento de austeridade para colocar as contas do estado em dia e poderiam causar gastos para o Executivo e até impactar a arrecadação de ICMS.

Entre as leis aprovadas na Alerj que causam mais desconforto ao governo, está um projeto que cria um fundo estadual para Calamidades Públicas, proposto pela CPI que investigou a tragédia da Região Serrana. Os recursos desse fundo terão que ser previstos na Lei Orçamentária de 2016 porque o veto de Pezão foi derrubado em plenário. Com isso, o estado em crise terá que aplicar R$ 3 a cada R$ 1 investido pelos municípios.

Considerada inconstitucional pela gestão de Pezão, uma proposta prevê que 11 bairros de um complexo industrial de Barra do Piraí sejam anexados a Volta Redonda foi vetada pelo estado. O projeto do próprio líder do governo Edson Albertassi (PMDB), que é afilhado político do presidente da Alerj, Jorge Picciani, acabou sendo aprovado, com a derrubada do veto na última quinta-feira. “Neste caso, é certo que entraremos na Justiça”, diz Paulo Melo, secretário estadual de Governo, que antecedeu Picciani na presidência do Legislativo.

Outra proposta que causa grande incômodo em Pezão é a que proíbe a prática de revista íntima nos presídios. O governador vetou o texto, mas o tema será apreciado pela Alerj na quarta-feira. Picciani é um dos autores do projeto. O presidente da Alerj nega qualquer rusga com Pezão, mas diz que os muitos vetos dele inibem iniciativas importantes do parlamento.

“A relação com o governador é excelente. É natural que o governo perca mais vetos quando se exceder no rigor ao analisar os projetos do Legislativo. A questão da revista íntima é um anseio da sociedade. Até a justiça já proibiu”, exemplificou Picciani, referindo-se a uma decisão da Justiça que proíbe as revistas nas unidades prisionais do estado.

DEPUTADOS INSATISFEITOS — Nos bastidores, o que se diz é que a crise nas finanças do estado tem repercutido no plenário da Assembleia. Deputados têm reclamado de dificuldades para indicação de cargos no governo. Além disso, pedidos recorrentes dos parlamentares, como, por exemplo, de obras de asfalta- mento de ruas em seus redutos eleitorais, também não estariam sendo atendidos pela administração estadual.

Em nota, Pezão diz que o Legislativo não pode aumentar despesas do Executivo e cita a Constituição. “Minhas decisões são sempre técnicas. No caso das revistas íntimas nos presídios, por exemplo, consultei a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público e o Judiciário, que opinaram pelo veto”. Ele defende um bom diálogo com o Legislativo, mas não descarta ir à Justiça: “Vamos avaliar cada caso e decidir se cabem medidas judiciais”.

Diante do mal-estar entre os deputados e o estado, coube a Paulo Melo fazer o papel de bombeiro. Desde a semana passada, ele ficou responsável pela articulação política junto aos parlamentares. O secretário de Governo diz que vai trabalhar em conjunto com a Casa Civil: — Embora tenha que aprender sobre questões jurídicas, levarei a minha experiência política. (informações de O Globo)

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