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Sobre o ponto dos servidores que aderiram à greve, andamento das negociações e testagem coletiva

Os chefes de serventias devem informar corretamente o ponto dos servidores que aderiram à greve da categoria realizada neste mês.

Para todos os serventuários que declararam que aderiram ao movimento e assinaram o ponto de greve, o código de greve deve constar no sistema de informação de frequência disponibilizado pela Administração aos chefes de serventias.

Não podem informar falta injustificada. Deve constar que houve falta em razão da greve.

Os grevistas têm até a próxima sexta-feira (31) para verificar junto às suas chefias o lançamento correto das informações.

Por sua vez, as chefias terão até o dia 5 de agosto para retificar a informação, caso tenham preenchido incorretamente.

A medida ajudará também o Sindjustiça-RJ nas negociações com a Administração para que ninguém seja prejudicado por ter aderido ao movimento.

 

Mais negociações em curso

Independentemente das demais pautas, o Sindjustiça-RJ vem mantendo as negociações sobre promoções e progressões, mas a Lei Complementar (LC) 173/2020, que congelou triênio, licença-prêmio, benefícios e salários até o final de 2021, tem sido um empecilho.

Os artigos da lei que promoveram congelamento são alvos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual o Sindjustiça-RJ ingressou como amicus curiae, e que está ainda em fase de instrução.

Para o Sindjustiça-RJ, como promoções e progressões não devem ser afetadas pela LC 173/2020 (segundo entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes), não há motivos para o represamento da concessão desses direitos. Por isso, o Sindjustiça-RJ está trabalhando diuturnamente para concluir esta negociação até a próxima semana, para que seja possível implementar seus efeitos já na folha de pagamento de agosto.

 

Testagem de Covid-19 em massa

Para preservar a saúde e a vida dos serventuários, o Sindjustiça-RJ está buscando o diálogo com os municípios onde existem instalações do Judiciário fluminense para que as prefeituras façam testagem coletiva nos serventuários que trabalham nessas cidades.

O município de Paraíba do Sul disponibilizou 66 testes de Covid-19, que serão feitos nesta quinta-feira (30) e na próxima segunda-feira (3 de agosto), das 13h às 14h30, no auditório da Prefeitura, que fica localizado na Rua Visconde de Paraíba, n° 11, no Centro.

A testagem será feita somente nos servidores do Fórum de Paraíba do Sul, não sendo extensível a outras pessoas. É imprescindível o uso de máscara no local e carteira de identificação.

Precisamos reconhecer os esforços do prefeito da cidade, Doutor Alessandro; do coordenador do setor de Epidemiologia, Pedro Schmitz; do juiz Luiz Fernando, que autorizou que fossem fornecidos os dados necessários; da oficial de Justiça Suzana, que coletou todas as informações para o sindicato; e da servidora Margareth, da direção do Fórum.

O Sindjustiça-RJ também continua tratando com o TJ-RJ sobre a necessidade de testagem em massa dos servidores, magistrados e demais pessoas que trabalham nos demais espaços do Judiciário estadual. Essa medida permitiria identificar e isolar precocemente pessoas assintomáticas, evitando vetores de contaminação dentro das serventias.

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