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STF adia julgamento da ADI que prevê redução de jornada e de vencimentos dos servidores

As condições de trabalho no funcionalismo público brasileiro estão em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 – que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de redução de carga horária com a respectiva redução de vencimentos – constava na pauta da casa na última quinta-feira (6). O Sindjustiça-RJ passou o dia todo na corte, a postos para acompanhar o processo e defender os direitos da categoria. No entanto, a discussão foi adiada para 26 de junho.

O debate sobre a ADI foi remarcado para uma data às vésperas do recesso do Tribunal, o que demonstra a intenção dos ministros em votar a flexibilização dos direitos de servidores públicos ainda no primeiro semestre.

O interesse em pautar logo a questão é fruto de uma grande pressão articulada por governadores e secretários estaduais da Fazenda de várias regiões do país, que chegaram a assinar uma carta conjunta reforçando o pedido para que a redução dos salários fosse votada rapidamente.

Se for aprovada, a ação vai prejudicar os servidores públicos, enquanto os estados tentam equilibrar as contas caóticas, na tentativa de cobrir rombos causados por décadas de irresponsabilidade administrativa e falta de políticas públicas eficazes para equilibrar as contas.

“Estamos em Brasília para participar ativamente da mobilização em defesa das condições de trabalho dos serventuários e também em luta para que o STF não passe por cima da Constituição Federal, que é cristalina ao definir que nossos salários não podem ser reduzidos. O sindicato está fortalecendo a organização coletiva de entidades que representam servidores públicos em todo o Brasil”, explicou a diretora-geral do Sindjustiça-RJ Claudia Fernanda Salgado.

Federações se mobilizam para barrar votação

Ao todo, nove federações estão organizando a mobilização contra a aprovação da ADI 2.238. Além da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), também participam da articulação:

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);

Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra);

Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe);

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF);

Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF);

Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

Juntas, as entidades têm participado de uma maratona de reuniões com ministros do STF, incluindo o relator da ação, Alexandre de Morais.

Durante os encontros, representantes das Federações estão apresentando dados que mostram que este não é o momento para a discussão da análise salarial – que já está suspensa por uma liminar expedida em 2002 – visto que o país atravessa uma conjuntura complicada com muitas questões prioritárias em debate, e que os interesses da corte não deveriam estar voltados para uma decisão que vai precarizar ainda mais os serviços públicos e impactar profundamente a qualidade de vida dos servidores.

Hoje (11), as Federações e demais entidades sindicais envolvidas na defesa dos direitos dos servidores públicos – incluindo o Sindjustiça-RJ – irão se reunir para dar prosseguimento à mobilização contra a redução salarial. O objetivo no momento é dialogar e sensibilizar parlamentares para que o Congresso Nacional também reforce o pedido para que o debate saia definitivamente de pauta.

No encontro, o sindicato e a Fenajud irão defender a elaboração de um documento expondo o posicionamento das entidades sobre a questão para, em seguida, iniciar um processo de diálogo com os deputados. A ideia é reivindicar que a redução salarial saia da pauta do STF e passe a ser discutida apenas no âmbito do Congresso Nacional, onde os servidores públicos têm maiores possibilidades de negociação.

A previsão é que com a redução de salário e da carga horária, o volume de trabalho seja 33,3% maior para os servidores – que terão que realizar suas atividades de sempre em uma jornada menor, sem a previsão de concursos públicos até o ano que vem – com um corte de 25% no contracheque.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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