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Notícias Sindicais

STF suspende arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda do Rio

Bloqueios nas contas do estado são realizados devido aos atrasos salariais aos servidores de todos os poderes

Rio – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) determinou nesta quinta-feira a suspensão dos arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio nas contas do Tesouro Estadual. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última quarta-feira e o ministro concede liminar favorável ao Executivo do Rio. A medida atinge todas as ações movidas naquele Juízo por entidades representativas de servidores de todos os poderes, diz a Procuradoria.

Na quarta-feira, o SindJustiça pleiteou o bloqueio dos cofres estaduais para pagar os inativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). E, nesta quinta-feira, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson, colocou esse pedido na ‘fila’, lembrando que já há arrestos nos cofres do estado a pedido da Fasp para servidores do Poder Executivo.

A PGE fez o pedido em Mandado de Segurança impetrado pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O Judiciário Fluminense pediu o arresto dos cofres estaduais, devido ao descumprimento do repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Mas, na terça-feira, Toffoli deu o prazo de 24 horas para que o estado prestasse esclarecimentos.

E, em sua petição, a PGE argumentou que não foi possível fazer integralmente “as transferências das dotações orçamentárias aos poderes em virtude de novas e sucessivas expropriações de recursos públicos promovidos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio” em ação da Fasp. Lembrou que houve arrestos nos dias 22 de novembro (R$41 milhões), 23 (R$ 104 milhões) e 24 (R$71 milhões).

A Procuradoria classificou os arrestos como “inconstitucionais expropriações de recursos público”. Alegou que o bloqueio retirou do estado o controle das verbas arrecadadas, impedindo o cumprimento de diversas obrigações. A PGE pediu a ampliação da decisão do STF, que impede o TJ de fazer arrestos em seu benefício, para atingir pedidos de sindicatos de servidores de outros poderes.

Toffoli também deu o prazo de sete dias para que o governo comprove o repasse do duodécimo ao Judiciário Fluminense e agendou audiência de conciliação entre o TJ-RJ e o Executivo do Rio no dia 7 deste mês.

A decisão caiu como uma bomba para os servidores. Integrante do Muspe e diretor do SindJustiça, Alzimar Andrade disse que a medida dá aval para o estado não pagar os servidores. “Isso ajuda o estado a dar calote nos servidores e inclusive escolher pagar qualquer outra coisa menos importante antes do nosso salário”, criticou.

FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2016-12-01/stf-suspende-arrestos-feitos-pela-8-vara-de-fazenda-do-rio.html

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