Em sessão especial na manhã desta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou as contas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, sobre o exercício de 2016. A relatoria do processo foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, que recomendou a rejeição. Seu voto foi seguido pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins.
De acordo com o TCE, foram diversas as irregularidades cometidas pelo governo do Rio durante 2016. A conselheira Marianna Montebello reforçou irregularidades quanto ao descontrole da gestão pública e a falta de investimentos obrigatórios na área da saude, a realização de despesas financiadas por recursos não movimentados pelo Fundo Estadual de Saude, a falta do repasse obrigatórios à Faperj e o desrespeito ao repasse obrigatório ao Fundeb com a ausência da transferência de um total de R$ 840 milhões.
Marianna recomendou, também, a necessidade de realização de cinco auditorias. Elas serão feitas sobre a questão do repasse previdenciário ao Rioprevidencia, sobre a questão dos precatórios estaduais, a averiguação sobre a transferência de royalties do petróleo ao Rioprevidencia, os gastos frente as Organizações Sociais e seus e, por fim, a avaliação sobre programas de gestão do Estado.
– Em síntese, são quatro irregularidades que mencionam temas e áreas de fundamental importância para a população. São desvios na saúde, na educação e da área de ciência e pesquisa – afirmou Marianna.
Tanto o Ministério Público, quanto os técnicos do Tribunal de Contas tambem recomendaram a rejeição das contas. Ambos apontaram a questão da falta de investimentos constitucionais na saúde, além da falta de repasses à Faperj, uso irregular do Fundeb e outros.
– Ao analisar as contas, o MP recomenda parecer contrário. Temos quatro irregularidades que contaminaram as contas de forma irremediável. Ainda recomendamos nove pedidos de auditorias – Sérgio Paulo de Abreu, representante do Ministério Público Especial.
Em suas justificativas, o Estado se apoiou no fato de o Rio enfrentar a situação de calamidade pública em suas finanças. O parecer do TCE, porém, recomenda a não ponderação deste argumento para tratar do julgamento
O parecer apresentado pelo tribunal seguirá, a partir de agora, para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Será papel dos deputados estaduais julgar as contas de Pezão e definir por uma possível rejeição ou aprovação. O texto será apreciado pela Comissão de Orçamento da Alerj, antes de seguir para o plenário.
Não há prazo para essa apreciação acontecerá. A Alerj não apreciou as contas de 2015 de Pezão. Estas, por sua vez, foram aprovadas pelo TCE e pela Comissão de Orçamento da Alerj. Resta, ainda, votação em plenário.
Em caso de rejeição das contas de 2016 pelo plenário da Alerj, deputados já apontam a possibilidade de pedido de impeachment contra a chapa Pezão e Dornelles.
A sessão feita pelo TCE aconteceu cerca de dois meses depois da operação que prendeu quatro conselheiros do Tribunal por desvio de recursos públicos e improbidade administrativa. A relatoria Marianna Montebello assumiu como presidente interina, com o plenário sendo ocupado por auditores provisórios.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/tce-rj-rejeita-as-contas-de-2016-do-governador-luiz-fernando-pezao-21413523.html
