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Notícias Sindicais

TCU MANDA INCA SUSPENDER DEMOLIÇÃO DO IASERJ

Em decisão cautelar de seu pleno do dia 14 último, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao Instituto Nacional do Câncer que suspenda qualquer ordem à empresa BBEnge Engenharia e Demolições Ltda. para a demolição das instalações do Hospital Central do Iaserj. Também determinou que o Inca não realize licitação para a contratação de empresa para construir o campus do Inca no local onde funciona o Iaserj.

A decisão cautelar vigorará até que o TCU julgue o mérito da questão. O pedido de nulidade do contrato de cessão do Iaserj ao Inca feito pelo governador Cabral Filho em 2008, foi encaminhado ao TCU pela Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). Para a presidente da associação, Mariléa Ormond, esta foi uma vitória importante da luta em defesa do hospital que pertence, de fato, aos servidores.

O TCU considerou que a cessão do terreno da futura obra à União tem caráter precário e o imóvel continua a pertencer ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. E que não há garantia de que após concluída a obra, o novo prédio não passe a pertencer ao Estado do Rio. Para o TCU a demolição e a construção do campus do Inca é temerária podendo causar prejuízos à União e a terceiros, dos quais poderão resultar sanções cíveis, administrativas e penais. (informações do Sindsprev-RJ)

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