Um quase bilionário, ainda não identificado, tem um crédito de R$ 800 milhões em uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil. O afortunado é dos que não reivindicaram R$ 4, 9 bilhões, ou seja, 35% do valor de R$ 14 bilhões depositados em contas de processos.
É com esse dinheiro que o Tribunal de Justiça do Rio já pagou R$ 1, 3 bilhão de precatórios do estado, beneficiando 4.485 pessoas, e empresas que estavam na fila há mais de 13 anos à espera do pagamento. “Antes não havia a tecnologia de hoje. Para se ter uma ideia, os papéis que davam conta dos depósitos eram amarelos. Hoje esses recursos parados só eram usufruídos pelo banqueiro”, afirmou a presidenta do Tribunal de Justiça, Leila Mariano.
Os credores identificados estão sendo convocados por meio de listagens divulgadas no ‘Diário da Justiça Eletrônico’. O atendimento está sendo feito pelo Banco Brasil, na sala 108, corredor C, do 1º andar do Fórum Central do Rio, das 9h às 12h.
Os beneficiários chamados deverão apresentar documento de identificação, se pessoa física; ou representante de pessoa jurídica; bem como de procurações atualizadas, se advogados. O mesmo local serve de balcão de informações para quem tiver casos de familiares falecidos que tinham ações na Justiça. A utilização da verba foi possível em função da Lei Complementar 147, de 27 de junho, de 2013. O precatório é pago e o valor é ressarcido pelo Tesouro do estado de forma parcelada. A dívida total do Executivo é calculada em R$ 3,2 bilhões, a ser paga a 7.509 beneficiários.
AUDIÊNCIAS — De acordo com a presidenta, quem der entrada no precatório, em junho, vai começar a receber em dezembro. A magistrada alertou ainda sobre a venda dos precatórios. “Hoje, com a agilidade, isso não é mais necessário. Não temos ingerência sobre isso, mas estamos atentos”, afirmou. O tribunal já fez pelo menos duas audiências de quem cedeu seu precatório para confirmar o negócio e evitar fraudes.
Leila Mariano ressaltou que editou resolução em conjunto com a Corregedoria do órgão, em 27 de março, para que advogados e partes em processos protestem pelo recebimento de títulos executivos. “Temos acervo de 9,5 milhões de processos, dos quais seis milhões são de execuções. Então, advogados, protestem para o devedor pagar”, disse.
Preocupado com a produtividade, o tribunal divulgou que em janeiro e fevereiro foram proferidas 6.573 sentenças. Outros 136 magistrados compõem um Grupo de Sentença para zerar as ações que deram entrada até 31 de dezembro de 2006.
HÁ DÉFICIT DE 100 JUÍZES — Até fevereiro, o governo do estado gastou pouco mais de R$ 541 milhões com os serventuários e contratados da Justiça. São 837 magistrados, 15.705 serventuários e 3.970 terceirizados. Pelas contas da presidenta do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, ainda há um déficit de pelo menos 100 juízes nos quadros. Para suprir parte da demanda haverá concurso para 200 juízes leigos.
Para reforçar o time da Justiça, 448 servidores aderiram ao Programa de Demissão Voluntária. “Já pagamos todos. Com isso foi possível a promoção de cinco mil servidores e admitimos mais de mil”, explicou a magistrada. No entanto, a presidenta admite que ainda há falta de recursos humanos na 1ª instância.
REFORMA DO TRIBUNAL LEVARÁ 30 MESES — Não faltam reclamações de juízes e usuários da Justiça em relação ao atendimento da 1ª instância, porta de entrada dos processos no Judiciário. Para melhorar a infraestrutura de 44 varas cíveis, a presidenta do tribunal, Leila Mariano, anunciou a reforma do prédio central. O projeto está avaliado em R$ 150 milhões. A obra deve durar 30 meses.
“Vai ultrapassar a minha administração. Estamos também analisando o novo local de funcionamento dessas varas”, informou. A nova obra vai seguir programa de sustentabilidade e economia, de acordo com projeto chamado de Guia Verde. “Em função da economia de energia, a Light vai ceder os aparelhos de ar-condicionado”, explicou.
A presidenta anunciou ainda a criação do VII Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher na Barra da Tijuca para desafogar o de Jacarepaguá. Só no ano passado, o Tribunal de Justiça recebeu 98.686 ações relativas à violência doméstica em todo o estado. A ampliação do número de juizados conta ainda com investimentos em maior número de profissionais na área de psicologia e de assistência social às mulheres vítimas de agressões. (informações de O Dia)
