Em encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e com líderes partidários, nesta terça-feira (05/05), no Palácio Tiradentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, falou sobre as mudanças no projeto de lei 3.181/14, que dispõe sobre o auxílio-educação para o Poder Judiciário. Ele disse que, em decisão aprovada pelo Órgão Especial do TJ em 27 de abril, o Tribunal decidiu enviar à Casa um novo texto equiparando os valores do benefício para todos os funcionários.
“Fizemos questão de fazer um projeto igualitário. O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, disse Ribeiro de Carvalho, referindo-se à proposta original que tramitava na Alerj e que fixava, para desembargadores e juízes, o teto de R$ 7 mil para o auxílio.
De acordo com o novo texto, o auxílio-educação para todos os funcionários do TJ-RJ será de R$ 953,47 por filho — com idade entre 8 e 24 anos —, sendo o limite de três filhos por pessoa. Assim, cada funcionário do Tribunal poderá receber até R$ 2.860, 41 de auxílio-educação no total. No encontro, também foi debatido que é preciso estabelecer normas para se identificar os dependentes. “Estamos procurando evitar que haja aproveitamento do projeto por aqueles que, não tendo o direito, procurem arranjar um dependente de maneira artificial”, frisou o presidente do TJ. “Um filho você comprova com a certidão, mas um dependente é mais complicado”, apontou o deputado Picciani.
O presidente da Alerj acrescentou que, de acordo com o novo texto, caso haja um casal de funcionários, somente um deles receberá o benefício. Picciani fez questão de reiterar que o projeto de lei não prevê recursos de outros fundos. “Foi estabelecido como fonte de custeio para este projeto o fundo próprio do Poder Judiciário. Ou seja, não vai haver nenhum impacto nos recursos dos poderes Executivo e Legislativo. Isso foi um grande avanço. Agora, o projeto com o novo texto vai tramitar na Casa”, declarou o parlamentar. (informações da Alerj)
