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TRIBUNAIS TERÃO QUE DIVULGAR GASTOS NA INTERNET

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12) uma resolução obrigando todos os tribunais brasileiros a publicar na internet informações sobre o orçamento e os gastos. Será uma espécie de Siafi, o sistema de controle de gastos do governo federal. Atualmente, a transparência financeira só existe nos tribunais federais. Agora, ela será estendida também às justiças Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar. A proposta foi feita pelo conselheiro Marcelo Neves e aprovada por unanimidade no plenário do CNJ.

A partir de fevereiro de 2010, os tribunais deverão divulgar em suas páginas na internet despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, além do dinheiro usado para construir e reformar imóveis. As informações serão incluídas num link chamado “transparência”, que poderá ser acessado por qualquer pessoa.

A atualização deverá ser feita todo dia 20 de cada mês. Os gastos já realizados também deverão ser alvo de prestação de contas. Os tribunais têm até 31 de março de 2010 para informar demonstrativos detalhados referentes a 2007, 2008 e 2009. (informações do Globo)

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