A Secretaria estadual de Fazenda informou, no início da tarde desta quinta-feira, que as contas do governo do Rio de Janeiro foram bloqueadas novamente a pedido da União. De acordo com a secretaria, o Rio deve R$ 140 milhões relativos a parcelas não pagas de empréstimos em que a União é avalista do Estado. Como o governo estadual não cumpriu com sua obrigação, a União teve de quitar as parcelas, e cobra, neste momento, a dívida.
Dos R$ 140 milhões bloqueados hoje, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no Exterior e R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados. A Fazenda estadual informou, também, que, desde o início da semana, o Tesouro Nacional cobrou do Rio de Janeiro R$ 310 milhões. Na segunda-feira, o bloqueio serviu para repassar à União R$ 170 milhões. A Fazenda estadual espera o desbloqueio das contas até esta sexta-feira.
Desta forma, é cada mais improvável que o Estado quite a folha de outubro dos 460 mil servidores do estado até o dia 16 de novembro, 10º dia útil do mês. O valor total a ser pago gira em torno dos R$ 2 bilhões.
Confira a nota da Secretaria de Fazenda na íntegra:
A Secretaria de Estado de Fazenda informa que houve um novo bloqueio, nesta quinta-feira, nas contas do Tesouro Estadual. Desta vez, o valor do bloqueio foi de R$ 140 milhões. Ao todo, nesta semana, os bloqueios somam R$ 310 milhões. A medida afeta diretamente a gestão de recursos do caixa do Estado e compromete o fluxo de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro. Diante deste novo bloqueio, a equipe econômica está reavaliando o impacto no caixa. Dos R$ 140 milhões bloqueados hoje, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no Exterior e R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados. A previsão é que o bloqueio no caixa permaneça até amanhã.
http://netdiario.com.br/rejeitado-desconto-extra-no-salario-de-servidores-e-inativos/
Rejeitado desconto extra no salário de servidores e inativos
Postado em 10 novembro 2016.
Coletiva para notificar a imprensa sobre os pacotes enviados pelo Governo
Proposta criava alíquota provisória de até 30%
– Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação do projeto
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09), durante coletiva de imprensa. O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30% em seus proventos.
De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16 de novembro. “Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco, e também atendendo ao apelo de todos os deputados”, explicou. Na última terça-feira (08), a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão. Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate.
“Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda”, afirmou.
Ajuste
Ainda segundo o presidente da Alerj, a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os necessários. “Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres, aumentando a faixa com alíquota menor”, completou.
O presidente da Alerj defendeu medidas para conter a crise. “Se nada for feito, o estado vai entrar em uma crise social grave. O Rio de Janeiro foi atingido por alguns motivos fundamentais: a crise nacional; a crise na Petrobras, que faliu a indústria naval e prejudicou toda a cadeia produtiva; a queda na renda que atingiu nossa indústria automotiva, metalurgia e siderurgia; e a queda no valor do petróleo que atingiu fortemente o Rioprevidência”, explicou.
Segundo o parlamentar, o governo cometeu erros que também comprometeram as finanças estaduais. “Em 2014 foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70% para os servidores em cinco anos. Nenhuma empresa pode arcar com isso. A folha explodiu em 2015, subiu R$ 11 bilhões”, destacou.
Manifestação
Picciani repudiou a atitude dos manifestantes contrários ao pacote, que invadiram o Palácio Tiradentes na tarde da última terça-feira (8). Segundo ele foi “um crime e uma afronta ao estado democrático de direito”. “Não vai ser na base da força física que vão impedir o parlamento de funcionar. Lastimo a atitude daqueles que aqui entraram. Espero que se identifique os responsáveis pelos atos de vandalismo”, disse o presidente da Alerj. Calendário de votações
Os projetos começarão a entrar em pauta na próxima quarta-feira (16/11). Até o dia 30 de novembro as propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro.
Confira abaixo o calendário:
Dia 17/11 (quinta-feira) – dois projetos; Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos; Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos; Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos; Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos; Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/uniao-bloqueia-novamente-contas-do-estado-do-rio-para-cobrar-divida-de-140-milhoes-20446311.html
