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Sindicato dos Servidores
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Urgente! Quem não regularizar declarações de bens e rendimentos até 31 de maio pode sofrer sanções

Em decorrência da suspensão dos prazos dos processos eletrônicos, o prazo para a regularização de declarações de bens e rendimentos atrasadas foi prorrogado até dia 31 de maio. Há muitos serventuários que estão com pendências e poderão sofrer sanções e responder a procedimento administrativo disciplinar em razão de descumprimento de obrigação funcional. O sindicato alertou isso em fevereiro deste ano, mas parte significativa da categoria não realizou os procedimentos necessários para sanar as pendências.

Seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do Pedido de Providência n° 0007445-69.2018.2.00.0000, anualmente, todo serventuário precisa apresentar ao Tribunal de Justiça cópias de suas declarações de bens e rendimentos. No entanto, muitos servidores deixaram de cumprir esta tarefa e agora precisam acertar as contas.

Quem não enviou os documentos referentes aos exercícios de 2012 a 2019 (anos-calendário de 2011 a 2018) terá de regularizar a situação até 31 de maio, conforme processo SEI n° 2020-0626204. Caso não resolva as pendências, estará sujeito a procedimento administrativo de natureza disciplinar.

Há um grande número de serventuários que seguem com pendências e precisam fazer esta regularização. Entre os sindicalizados, há pelo menos 1.524 servidores com alguma pendência. Entre os não sindicalizados o número deve ser maior ainda.

Dados obtidos junto ao TJ-RJ apontam que há um total de 20.284 declarações de bens e 10.282 declarações de rendimentos pendentes que precisam ser regularizadas. Há muitos casos em que um mesmo serventuário tem duas ou mais pendências. E muitos não apresentaram nenhum comprovante.

Importante: APOSENTADOS NÃO PRECISAM ENTREGAR OS COMPROVANTES!

O Sindjustiça-RJ tem a relação de todos os servidores com pendências, mas para preservar a privacidade, não irá divulgar. Os serventuários que desejam se informar se têm ou não pendências, podem entrar em contato com o sindicato, das 9 às 17 horas, pelos números:

(21) 97250-9831 com Rose

(21) 98595-8690 com Luciane

(21) 96785-8350 com Graziela

(21) 97113-1915 com Mariane

(21) 99544-9796 com Fabrícia

O sindicato reitera a necessidade do cumprimento do procedimento. Os serventuários já enfrentam inúmeros problemas com a falta de reposição salarial desde 2014 (e ainda terá que enfrentar um congelamento salarial por mais dois anos), e aqueles que não apresentarem as declarações terão sérios problemas de ordem administrativa pela frente.

Como regularizar

O servidor, do quadro geral ou comissionado precisa anexar uma versão no formato .pdf das declarações de rendimentos e bens apresentadas à Receita Federal referente ao(s) ano(s) pendente(s).

Há uma exceção caso a opção da declaração de bens seja “Não há bens a declarar”.

Os documentos precisam ser anexados ao sistema informatizado do servidor na intranet/internet. Página Principal > Serviços > Sistemas > Portal de magistrados e servidores > Declarações de bens.

É necessário o uso de login e senha para acessar o sistema.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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