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Vitória da categoria: processo de aglutinação de comarcas é arquivado

Os serventuários e a população do interior do estado têm um motivo para ficar mais tranquilos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo de aglutinação de comarcas, que comprometeria as condições de trabalho da categoria e dificultaria o acesso à Justiça em vários municípios do Rio de Janeiro.

A decisão foi do presidente anterior do Tribunal, Milton Fernandes de Souza, que deixou o cargo ontem (5).

“É uma excelente notícia para a categoria, que, ao menos por ora, não precisa mais se preocupar com essa ameaça de desmonte. Essa foi uma de nossas pautas prioritárias no ano passado. Por isso, o Sindjustiça-RJ continuará monitorando a situação de perto. O apoio e a participação da nossa categoria nesse debate foram fundamentais”, salienta o diretor-geral da entidade Tony Vieitas.

Luta contra extinção de comarcas foi pauta do Sindjustiça-RJ em 2018

A aglutinação de comarcas foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acatada pelo TJRJ como uma medida de redução de custos. O plano inicial era extinguir 41 jurisdições, das 81 que existem no Rio de Janeiro.

A intenção era remanejar os serviços oferecidos à população nesses locais para municípios próximos e realocar os servidores. O principal problema do projeto era o potencial para enxugar equipes, sobrecarregar os serventuários e sucatear o Judiciário estadual.

Durante todo o ano de 2018, o Sindjustiça-RJ lutou contra a aglutinação mobilizando a população e os serventuários, desenvolvendo campanhas de conscientização sobre os ônus que a precarização do Judiciário acarreta para o acesso à Justiça.

O trabalho foi desenvolvido em conjunto com as prefeituras, Ministério Público, defensoria pública, vereadores e, é claro, com o povo fluminense.

O sindicato também participou da audiência pública sobre o tema, realizada em São Francisco do Itabapoana, como parte da campanha O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos. Em junho, a entidade integrou um debate sobre o tema promovido pela sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), junto com parlamentares e representantes da Defensoria Pública.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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