Dirigentes do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) participarão de ato público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 e pela rejeição das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, no dia 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O evento é organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que articulam debates, protestos e encontros com parlamentares no Congresso Nacional.
A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. As MPs 664 e 665 mudam as regras para concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso.
No dia 26 de fevereiro, foram criadas as Comissões Mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 664 e 665. A primeira vai examinar as alterações das concessões de aposentadorias e pensões. Já a segunda, trata do seguro-desemprego e do PIS/PASEP.
Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, será um dia de luta e protesto em favor dos servidores públicos. “É fundamental a participação de todos e esperamos contar com os Auditores-Fiscais do Distrito Federal e do Brasil para conseguir convencer os parlamentares da importância de aprovarem a PEC 555 e rejeitarem as MPs 664 e 665”. (com informações do Sinait)
