Para barrar a votação do projeto de lei 767/2011 do governo Cabral, que privatiza os hospitais públicos estaduais, servidores, usuários das unidades, bombeiros, representantes de sindicatos, conselhos e parlamentares ocuparão as escadarias da Alerj, com um ato público. A manifestação está prevista para hoje, 13 de setembro, às 13 horas. Os trabalhadores também planejam ocupar as galerias do plenário. Representantes do Fórum de Saúde e de sindicatos visitarão os gabinetes para pressionar os parlamentares a arquivar o PL 767.
O PL entrega a administração dos hospitais para entidades privadas, as chamadas organizações sociais (OS). É uma forma de privatização disfarçada. Qualquer empresa pode abrir uma OS, sendo autorizada a contratar serviços e fazer compras sem licitação e sem fiscalização, abrindo brechas para desvios de toda a ordem. As OS poderão contratar profissionais de saúde sem concurso, dando margem ao apadrinhamento político, e transformando os servidores estatutários em categoria em extinção. Como visam o lucro, passarão, a médio prazo, a restringir o atendimento, criar duas portas, uma para clientes de planos de saúde outra para clientes do SUS, e a cobrar pelos serviços.
Os movimentos sindicais e sociais que lutam contra a privatização da saúde pública prometem denunciar os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que votaram a favor do projeto de lei que transfere a gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) privadas.
Por seu caráter privatista, o projeto causou uma crise na bancada governista. Mas a colocação do projeto em pauta parece mostrar que esta crise pode ter sido debelada. Este é mais um motivo para que os servidores e usuários compareçam ao ato de hoje.
Os bombeiros também estarão na manifestação contra o PL das OS. Os trabalhadores estão em luta, também, por um piso salarial de R$ 2 mil, a abertura de negociações em torno da pauta de reivindicações da categoria, além de se colocarem contra as privatizações. (com informações do Sindsprev-RJ)
