Uma luta do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) de que o Sindjustiça-RJ faz parte teve uma importante vitória nesta quarta-feira (18). O projeto de lei (PL) 1.885/2020, inicialmente de autoria dos deputados Luiz Paulo (sem partido), Eliomar Coelho (PSOL), Flavio Serafini (PSOL) foi aprovado por 55 votos a favor, um voto contra e duas abstenções. Vários outros deputados assumiram coautoria durante a sessão.
Assim, depende apenas do governador Wilson Witzel (PSC) conceder o aumento que não é visto há 6 anos pelos servidores públicos estaduais e que já soma 30% de perdas acumuladas desde o começo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro.
A luta
Desde que se iniciou o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro, em 2017, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro ficaram sem reposição inflacionária. Mesmo que o próprio RRF e a Constituição Federal permitam esta recomposição.
Desde o começo de 2020, as entidades do Fosperj têm articulado com a Alerj para que entrasse em votação a derrubada dos vetos do governador e, ao mesmo tempo, houvesse outras alternativas como a lei autorizativa permitindo a recomposição. O Sindjustiça-RJ teve papel fundamental nessa organização desde o começo.
Por questão de redação que poderia levar a uma derrubada na Justiça, os vetos não puderam ser derrubados, porém, a lei autorizativa foi colocada em urgência e aprovada nesta quarta-feira.
Durante todo o processo o fórum articulou também reuniões com os representantes do governo estadual para dialogar sobre a importância da reposição para os servidores.
Com a aprovação da lei, fruto de acordo do colégio de líderes da Alerj e do compromisso destes com o Fosperj, cumpre-se toda a base legal para que a recomposição salarial seja finalmente concedida.
Fonte: Sindjustiça-RJ
