Na manhã desta terça-feira (2), o Sindjustiça-RJ protocolou na Presidência do TJ-RJ um ofício com contribuições para elaboração do Plano de Ação para retorno de atividades presenciais, a partir de discussão estabelecida pela Administração do Tribunal de Justiça em reunião do dia 29 de maio, levando em consideração as medidas de prevenção e controle, para que sejam respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante dos impactos da pandemia do Coronavírus.
Veja AQUI a proposta do sindicato que foi incluída no sistema SEI sob o nº 2020-0631796 e encaminhado para a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES).
No documento, o Sindjustiça-RJ ressalta a importância que a tomada de decisão sobre todo o processo seja construída de forma colaborativa e democrática, com a participação de todos os envolvidos, com foco na preservação de vidas e na manutenção do bem-estar físico e mental do corpo funcional. O Sindjustiça-RJ ressalta que as tomadas de decisões devem ser baseadas em dados e evidências respaldados pela ciência, e numa construção gradual e sistêmica do processo de retorno ao trabalho presencial sem definição prévia de data.
É consenso nos protocolos de saúde que isto só poderá acontecer, e de forma gradual, quando a curva epidemiológica apresentar 14 dias seguidos de declínio (de novos casos e de óbitos), levando em consideração as especificidades de cada município do estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, a realidade do estado e da maioria do país é oposta, já que ainda estamos em uma curva crescente de contaminados e de mortos.
Por isso, o sindicato propõe o estabelecimento de medidas prévias (antes do retorno) e de conscientização, incluindo descontaminação dos espaços, capacitação de todos (magistrados, servidores, estagiários e terceirizados), distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI), reavaliação dos protocolos de atendimento de natureza presencial e preparo do espaço físico para circulação de pessoas, junto a várias outras ações.
Para quando ocorrer o retorno, entre as sugestões há propostas para garantir mais segurança no acesso às instalações do Judiciário na capital e em todas as regiões, controle de acessos diários, testagem de temperatura, orientações para o público e restrições de circulação.
Já as medidas para o funcionamento do Judiciário requerem ainda mais cuidado, por isso, entre as várias propostas (33 só nesse tópico), o sindicato indica o retorno gradual da força de trabalho, ressalta a necessidade de insumos (como álcool gel) e higienização constante; e propõe mudanças nas rotinas das audiências e de reuniões, horários de expedientes e rodízios de servidores para reduzir as aglomerações de pessoas, entre outras.
O Sindjustiça-RJ também apresenta sugestões específicas para criação de procedimentos e alterações de rotina necessários para minimizar exposição ao Covid-19 – e a outras ameaças patógenas – dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos, comissários da Infância, Juventude e Idosos, e demais categorias que realizam trabalho externo em situações de insalubridade e risco, além de abrir um processo de diálogo para construção de normatização dos procedimentos de trabalho desses segmentos. A ideia é minimizar ao máximo o contato presencial com as partes. O sindicato também sugere a definição de um modelo de citação eletrônica para os oficiais de Justiça, principalmente nos presídios, em razão do alto grau de exposição à Covid-19 e à tuberculose.
Todas essas medidas propostas pelo sindicato têm o objetivo de garantir o máximo de segurança possível aos serventuários, mas devem ser estabelecidas apenas quando as condições sanitárias permitirem.
O Sindjustiça-RJ entende que neste momento o Poder Judiciário estadual dará o bom exemplo aos demais Poderes e órgãos públicos, no modo de atuar em respeito à vida e à preservação de direitos.
Fonte: Sindjustiça-RJ
