Os diretores do Sind-Justiça Alzimar Andrade e Magali Monteiro estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 16, com os juízes auxiliares da Presidência, Dra. Daniela Bandeira de Freitas e Dr. Alexandre Teixeira de Souza, para tratar de alguns assuntos de interesse da categoria. Segue abaixo um resumo.
TRIÊNIOS E LICENÇAS LIBERADOS – Atendendo a pedido do Sind-Justiça na primeira reunião, fomos informados de que os nossos triênios e licenças-prêmios foram liberados, tendo sido autorizada pelo Presidente a volta da contagem do tempo, revogando-se a decisão da gestão anterior. A decisão do STF, divulgada nesta semana reconhecendo a constitucionalidade da LC 173, não afetará a decisão do Presidente do TJ, pois não se discute aqui a constitucionalidade, mas a não incidência da norma sobre os servidores estaduais, o que não foi objeto da ADI. Trata-se de uma pauta importante, pela qual vínhamos lutando desde o início de nossa gestão, com diversas reuniões na Administração em busca de uma solução e ficamos felizes que a decisão do Presidente tenha sido favorável, pois atende aos anseios da categoria.
COVID – Levamos aos magistrados a preocupação da categoria com o avanço da Covid, explicando a situação caótica vivenciada em algumas comarcas. A Administração pontuou a dificuldade de optar pelo fechamento total enquanto o Poder Executivo não se manifestar, tendo em vista que os órgãos técnicos que embasam as decisões são ligadas ao Executivo e o Ato Normativo Conjunto 25/2020 prevê que o fechamento deva ocorrer em caso de lockdown, o que ainda não ocorreu. Destacamos que o Tribunal pode tomar medidas mais eficazes, como a Vara Federal, que suspendeu o cumprimento presencial dos mandados ou reduzindo ainda mais o funcionamento, passando de 13h às 17h, como forma de minimizar o risco de contato e contágio. Foi pedido, então, que o sindicato formalizasse o requerimento neste sentido para apreciação da Presidência.
BALCÃO VIRTUAL – Explicamos que a medida, determinada pelo CNJ, não levou em conta a realidade das serventias e pode provocar um fluxo de consultas hoje inexistente e para o qual não temos servidores para atender. A Dra. Daniela Freitas, responsável pela implementação, destacou que está trabalhando em conjunto com a Corregedoria e que a preocupação de todos é a mesma do Sindicato e da categoria, tendo em vista a notória falta de pessoal e a impossibilidade de o servidor ficar o dia inteiro. Ela explicou que estão trabalhando com regras que minimizem a amplitude do balcão virtual. Ficou combinado que o Sind-Justiça participará com sugestões. Algumas sugestões dizem respeito a limitar o tempo de consulta de cada advogado, limitar os temas que podem ser abordados, proibição de consulta a processos físicos durante o atendimento, limitar o acesso somente aos que tenham comorbidade e não possam se deslocar ao fórum etc. Pedimos que a categoria encaminhe outras sugestões ao Sindicato, através do e-mail sindjustica@sindjustica.org.br
PEC EMERGENCIAL – Explicamos que a PEC Emergencial, em que pese ser péssima para o serviço público, ainda não tem aplicabilidade para o Rio ou para o TJ, tendo em vista ambos estarem abaixo do limite de 95%; logo, poderiam e deveriam ser aplicados os reajustes devidos aos nossos benefícios, bem como pode ser trabalhado o benefício para os aposentados e o nosso reajuste anual na data-base e que tudo isso deve ser visto com urgência. Os juízes auxiliares explicaram que estão sendo estudados todos os pleitos e que teremos em breve as respostas.
ADI – Conversamos sobre a ADI e a Administração reforçou a ideia de consertar a situação através de um plano de cargos que resolva a vida dos colegas, para que não fiquem estagnados na carreira. Explicamos que estamos trabalhando junto ao relator do recurso no Conselho da Magistratura, para que o processo não seja colocado em pauta neste momento, enquanto se busca uma solução definitiva e junto ao STF para que haja a finalização do julgamento. Ficou combinado que teremos ainda nesta semana uma reunião com outros órgãos da Administração para debater os detalhes da solução para a ADI.
ABONO DE GREVE – Reforçamos a necessidade de uma solução para os colegas que estão com falta por causa da greve realizada em julho de 2020. A Administração explicou que o Presidente ainda não decidiu o processo . Reiteramos que não seria justo punir servidores, com efeitos definitivos na carreira funcional, quando estes lutaram pelo direito à vida, eis que o medo de contágio era generalizado. Estamos aguardando pela decisão em nosso requerimento.
EMPRÉSTIMO DE COMPUTADORES – Na primeira reunião com o Presidente, explicamos que muitos colegas enfrentam dificuldade para o trabalho em home office, por falta de equipamentos e que outros órgãos cedem os computadores, permitindo que os servidores possam trabalhar em casa. Hoje, os juízes auxiliares disseram que a Administração está revendo este posicionamento e estudando a possibilidade de cessão dos equipamentos. Estamos aguardando a publicação de ato sobre o assunto.
COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO – Havíamos feito requerimento, no início da gestão, solicitando o adiamento do prazo para comprovação do auxílio-educação e uma regra especial e excepcional para os colegas que não conseguem hoje fazer a comprovação dos gastos dos últimos 3 anos, em virtude do fechamento das escolas. A administração nos orientou a tratar disso diretamente com a DGPES e explicou que todas as situações serão analisadas de modo a não prejudicar o servidor.
APOSENTADOS – Voltamos a lembrar a Administração a importância de fazermos justiça aos nossos aposentados, que precisam de um auxílio que supra o fim do auxílio-alimentação. Os juízes explicaram que o presidente estás empenhado em atender as demandas da categoria e que todos os requerimentos serão analisados e que precisam levar em conta, no momento, a incidência da LC 173.
APOSENTADOS (2) – Os juízes auxiliares explicaram que uma das medidas do Presidente em defesa dos Aposentados foi a remessa à Colen (Comissão de Legislação e Normas) de projeto que prevê a redução de 25% para 20% dos extraquadros nos cargos comissionados e a inclusão expressa de servidores aposentados na ocupação dos cargos comissionados.
QUARTO SECRETÁRIO – Mais uma vez, destacamos a importância de não haver deferimento ao pleito da Amaerj de incluir extraquadros nos gabinetes e da necessidade de se fazer justiça aos servidores concursados que de fato realizam esta função atualmente. Os juízes afirmaram que a decisão será divulgada em breve e esperamos que contemplem os nossos pedidos. Enquanto isso, continuamos coletando assinaturas em todo o estado para que não tenhamos extraquadros como secretários.
DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO – O presidente havia dito em entrevista que iria digitalizar todo o acervo do Tribunal. Conversamos sobre a possibilidade de isso ser feito pelos próprios servidores através da criação de GEAPs, em vez de contratar terceirizados.
MARGEM CONSIGNÁVEL – Falamos sobre o protocolo que fizemos sobre a margem consignável, explicando que atenderia principalmente aos servidores que precisam incluir dependentes no plano de saúde e enfrentam dificuldades. O juiz auxiliar se prontificou a analisar a situação com urgência.
EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Reforçamos a necessidade de retomar a equiparação do auxílio-alimentação entre magistrados e servidores, tendo em vista que os valores eram idênticos até o momento em que o Tribunal aumentou o auxílio dos magistrados para suprir o auxílio-moradia retirado pelo CNJ á época.
VENDA DE LICENÇAS E FÉRIAS – Reiteramos o pedido feito na primeira reunião com o Presidente, no sentido de possibilitar a venda de férias e licenças dos servidores ainda em atividade. A Administração disse que o assunto está sendo analisado e que o Presidente está empenhado em atender as demandas da categoria.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
André Parkinson
Magali Monteiro
Alzimar Andrade