O aumento dos servidores da Segurança Pública será votado amanhã (09/2), às 11h, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares vão analisar as 79 emendas que o projeto de lei recebeu ontem (7), durante a sessão que deu início ao processo de votação da proposta.
As principais sugestões apresentadas pedem a inclusão dos servidores do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) e da Fundação Santa Cabrini, além de proporem estender o pagamento do auxílio-moradia, que já é repassado a PMs, também a policiais civis e agentes penitenciários. Outra emenda prevê que o soldo dos militares seja equiparado a uma faixa do piso regional do estado.
O líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PPS), acredita que a inclusão no projeto dos servidores do Degase e da Fundação Santa Cabrini pode ser discutida com o governador Sérgio Cabral, assim como a ampliação do auxílio-moradia. Contudo, antecipou que o governo vai vetar qualquer emenda que conceda reajuste maior do que os 38,81% propostos pelos Executivo.
Para o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC), o governo tem folga orçamentária para analisar as emendas que preveem antecipação das parcelas do reajuste: “É uma questão de se organizar e fazer os cálculos. O pessoal da Segurança Pública merece um reajuste maior”. Não haverá reunião do colégio de líderes antes da sessão extraordinária de amanhã.
O Diário Oficial publica hoje (8) dois decretos que criam regras complementares para as promoções de policiais e bombeiros militares, que vão beneficiar, de imediato, 3.673 praças das duas corporações.
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, um dos decretos prevê que toda vez que um praça for promovido por tempo de serviço e, com isso, ultrapassar outro mais antigo, este outro praça também receberá a mesma promoção. A Alerj também vota hoje o projeto de lei que cria regras para melhorar a promoção dos integrantes da Polícia Civil. (informações da Coluna do Servidor do jornal O Dia)
