SEXTA, 04/11/2016, 11:18
Contribuição previdenciária de servidores que ganham mais de R$ 5 mil passaria de 11% para 14%. Também haveria uma alíquota extraordinária de 16% para essa categoria. Quem ganha menos que isso, pagaria 30%. Número de secretarias deve passar de 20 para 12.
O governo do estado do RJ anunciou o pacote de austeridade na tentativa mais incisiva de resolver a crise financeira nos cofres públicos. Entre as medidas previstas pelo Palácio Guanabara, estão a extinção dos programas Aluguel Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Para as folhas de pagamento, está previsto um aumento da contribuição previdenciária de servidores que ganham mais de R$ 5 mil de 11% para 14%. Além disso, haveria uma alíquota extraordinária de 16% por tempo determinado. Quem ganha abaixo de R$ 5 mil, passaria a pagar 30% de contribuição. Toda a verba seria centralizada no Rio Previdência e dados serão cruzados com o INSS.
Além disso, o governo do RJ também anunciou que vai reduzir o número de secretarias de 20 para 12, através da fusão das pastas. Dessa forma, o governo do RJ passaria a ter as seguintes secretarias:
– Casa Civil (incorporando secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos)
– Fazenda e Planejamento
– Infraestrutura (englobando Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
– Educação
– Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (incorporando Cultura)
– Segurança
– Administração Penitenciária
– Saúde e Assistência Social
– Defesa Civil
– Ambiente e Saneamento
– Turismo
– Esporte, Lazer e Juventude
Outras sete autarquias e fundações também serão extintas, levando à redução de cargos comissionados.
Os reajustes salariais concedidos também seriam pagos de forma parcelada em 2017, 2018 e 2019. Dessa forma, economia seria de R$ 835 milhões, R$ 1,5 bilhão e R$ 2,3 bilhões, respectivamente. Os repasses só seriam feitos em 2020, 2021 e 2022.
Ainda durante o anúncio, equipe afirmou que salário do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30%. Com as medidas de austeridade, RJ planeja fechar o ano de 2017 com um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões. Em 2018, saldo passaria de R$ 14,6 bilhões.
Se as medidas não forem implementadas, previsão do governo é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
Sobre transporte, o secretário Rodrigo Vieira afirmou que haverá reajuste do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, com alta de 15%. O aumento deve ser sentido principalmente pelas empresas. Ele ainda disse que economia nos aportes do governo chegaria a 40%.
As viagens de barcas de Paquetá e Ilha Grande, cujos moradores são isentos, passarão a apenas ter desconto de 50%, passando a pagar R$ 2,80.
FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/rio-de-janeiro/2016/11/04/PACOTE-DE-AUSTERIDADE-PREVE-EXTINCAO-DE-TRES-PROGRAMAS-SOCIAIS-DO-RJ.htm
