Na tarde desta terça-feira, 11, os diretores Gerais do Sind-Justiça, Ramon Carrera, Luiz Otávio Silveira e Alzimar Andrade, se reuniram com o novo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Couto, para tratar der diversos assuntos de interesse da categoria. Participaram da reunião o Desembargador Alexandre Teixeira, os Juízes Auxiliares Marcelo Evaristo e João Ferraz, e o Secretário Geral de Pessoal, Gabriel Albuquerque.
Segue o relato sobre os assuntos conversados:
AUXÍLIO-MEDICAMENTO PARA OS APOSENTADOS – A primeira pauta que o Sind-Justiça levou ao Presidente Ricardo Couto foi a implementação do auxílio-medicamento para os aposentados. Explicamos que já foi aprovado pelo Órgão Especial e depende agora somente de ato da Presidência para ser implementado. Explicamos a urgência, tendo em vista que havia uma data informada para implementação, que não foi cumprida anteriormente, e também porque o benefício vai suprir a falta do auxílio-alimentação, cuja perda provoca uma enorme queda na qualidade de vida. O Presidente determinou a atualização do valor, que se encontrava defasado, e determinou a implementação.
GRATIFICAÇÃO DE ACERVO – O presidente Ricardo Couto informou que, observando todas as regras do regime de recuperação fiscal e fazendo as devidas compensações necessárias, ele determinará a implementação do pagamento de gratificação de acervo para os servidores. A medida iguala os servidores ao direito que os magistrados já possuem. A ideia da Administração é pagar o equivalente a 4 dias de trabalho, por mês, aos servidores, a título de gratificação de acervo. Os detalhes sobre a forma de pagamento e a quantidade de dias serão divulgados em breve.
EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MAGISTRADOS – Outra das pautas eleitas como prioritárias para o Sind-Justiça e para a categoria, o Presidente Ricardo Couto informou que atenderá ao antigo pleito da categoria e determinará a equiparação do auxílio-alimentação aos magistrados, corrigindo um antiga injustiça. Os magistrados recebem, atualmente, R$ 2.978,77.
VENDA DE FÉRIAS, LICENÇAS E PLANTÕES – O Presidente Ricardo Couto informou que abrirá em breve nova janela de vendas de férias, licenças e plantões.
PROMOÇÃO A CADA 12 MESES – Atendendo a mais um pleito antigo da categoria, o Presidente Ricardo Couto também informou que as promoções passarão a ser feitas a cada 12 meses. Isso permitirá que os servidores possam chegar ao topo da carreira. A nova regra de promoção, com intervalo menor, servirá como reconhecimento e estímulo aos servidores.
CONCURSO PÚBLICO – O Sind-Justiça destacou a necessidade de ser realizado novo concurso público, já que os servidores estão adoecendo em serventias esvaziadas, sobrecarregados de trabalho. O Presidente confirmou que realizará novo concurso público, com a maior urgência possível.
REAJUSTE SALARIAL – O Presidente Ricardo Couto comprometeu-se a se empenhar junto ao governo do Estado para assegurar o nosso direito ao reajuste salarial, assegurando que serão feitos todos os esforços pela Administração para garantir o reajuste ou fazer as compensações devidas, se necessário. Segundo ele, os servidores não serão prejudicados.
PIA – Informamos que muitos colegas aguardam apenas o PIA para se aposentar e é uma questão de justiça proporcionar a estes colegas uma saída digna, com o devido pagamento por décadas de dedicação ao Tribunal. O Presidente também afirmou que promoverá um novo PIA, com regras que ainda serão divulgadas oportunamente, que viabilizarão a realização do novo concurso público.
GAE – Falamos ao Presidente sobre a necessidade de implementação da GAE, em que Oficiais de Justiça, Comissários e Psicólogos recebem uma Gratificação por Atividade Externa, para compensar o desgaste e o risco de atuarem além dos limites dos fóruns. Ele determinou que os juízes auxiliares analisassem o assunto e retornassem com as informações necessárias.
VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS – Informamos ao Presidente que em nosso Tribunal os Técnicos realizam o mesmo serviço que os Analistas, mas que a diferença entre os cargos estava em um patamar acima do razoável e explicamos que a valorização dos técnicos funcionaria como reconhecimento e estímulo a estes servidores. O Presidente pediu que encaminhássemos um estudo, mostrando as diferenças, para que fosse analisado pela Administração. O Sind-Justiça já está providenciando.
TCE – Informamos que temos, hoje, mais de 3 mil processos de colegas servidores aposentados, que contribuíram sobre a gratificação e não a levaram para os proventos por causa do posicionamento contrário do TCE. O Secretário geral da SGPES, Gabriel Albuquerque, informou que houve uma reunião recente com o Presidente do TCE e que ele está analisando a situação. Teremos uma resposta em breve para resolver de vez este problema.
AR-CONDICIONADO DOS FÓRUNS – Informamos ao Presidente que temos um problema crônico nos fóruns, em relação ao ar-condicionado, já que, frequentemente, somos alertados por falhas nos aparelhos em todo o estado. O presidente determinou que o Sindicato apure junto a todas as unidades os locais que apresentam este problema, bem como em relação a outras situações, como mobiliário e outros, para encaminharmos à Administração, para que ele determine as providências definitivas cabíveis. Solicitamos aos colegas que informem ao Sind os problemas enfrentados em suas Comarcas, para que possamos encaminhar à Administração.
WI-FI – Solicitamos que houvesse agilidade no processo de instalação do wi-fi em todos os fóruns, tendo em vista que os colegas precisam usar seus dados pessoais para realizar acessos necessários, principalmente nos fóruns construídos em locais mais retirados. O presidente informou que está reavaliando a qualidade do wi-fi hoje disponível e determinará que isso seja feito o mais rápido possível.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Informamos ao Presidente que o CNJ, recentemente, autorizou o cômputo de até 3 cursos para fins de adicional de qualificação. O presidente Ricardo Couto solicitou que o Sind-Justiça formalizasse o requerimento, para que fosse analisado pela Administração. O Sindicato já está providenciando.
BALCÃO VIRTUAL – Informamos ao Presidente que o Sind-Justiça iniciou um processo junto à Presidência, solicitando mudanças nas regras do balcão virtual e que a OAB havia se manifestado de forma contrária e aberto outro processo junto à Corregedoria, que também não resultou em solução. Defendemos que levaríamos o assunto à Corregedoria, mas que esta pauta deveria envolver a Presidência. O Presidente se comprometeu a conversar com a Presidência da OAB sobre o assunto.
CUSTAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – Informamos ao Presidente que, em processos administrativos, como PAD ou Sindicância, o servidor paga custas para recursos, mas, mesmo vencedor da demanda, não tem o ressarcimento, o que não é justo, já que o Estado é que provocou a demanda e o servidor foi o vencedor. O Presidente solicitou que formalizássemos o requerimento para que fosse analisado.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – Falamos com o Presidente que temos um processo em trâmite junto à Administração, em que o Sind-Justiça requer o pagamento de adicional de periculosidade para Servidores e Magistrados que atuam na custódia, tendo em vista o risco permanente a que estão expostos. O presidente determinou ao juiz auxiliar que providencie o projeto de lei necessário.
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA – Também informamos sobre o projeto do Sind-Justiça que requer o pagamento de risco de vida para os Oficiais de Justiça. O Presidente afirmou que analisará o processo.
DESPESA DE OJA COM CHAVEIRO – Discorremos sobre a decisão que determinou que os Oficiais de Justiça pagassem do próprio bolso as despesas de arrombamento. Explicamos que temos um processo do Sind-Justiça em que requeremos que haja a criação de um cadastro de chaveiros à disposição em cada Nur ou mesmo a dotação orçamentária nos NURs para este tipo de despesa, como se faz com a alimentação do Júri, porque não faz sentido o Oficial de Justiça arcar do próprio bolso com esta despesa estando a serviço do Tribunal. O processo encontra-se com os juízes auxiliares e será analisado pelo Presidente em breve.
GRATIFICAÇÃO DE LOCOMOÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM RETE – Pedimos a mudança da decisão da gestão anterior que vedou o pagamento da GL dos Ojas em Rete, explicando que a GL dos Oficiais de Justiça, recebida há décadas, faz parte do orçamento do Oficial de Justiça, tornando-se um prejuízo, além de uma desmotivação, a decisão, além de não haver previsão legal para o corte. O Presidente analisará o assunto.
PLANTÃO JÚRI, DISTRIBUIDOR, SEPJU, CUSTÓDIA E COMISSÁRIOS – Informamos que fizemos solicitações para extensão dos plantões aos servidores que atuam nos Júris, Distribuidor, Sepju e ainda os Comissários, que fiscalizam eventos à noite e nos fins de semana e feriados. O Presidente Ricardo Couto afirmou que serão deferidos os pedidos.
BASE DE CÁLCULO DA GL DOS OJAS – Tendo em vista que a base de cálculo para o o teto da GL dos Ojas é o maior vencimento da carreira, o Sind-Justiça solicitou que houvesse a correção do valor da GL, tendo em vista que o padrão D13 foi preenchido, o que, mesmo sem ser vinculado, justifica que haja uma revisão da base de cálculo. O Presidente Ricardo Couto solicitou que formalizássemos o requerimento, o que está sendo providenciado.
INCLUSÃO DE ENCARREGADOS – Informamos ao Presidente que temos um requerimento de inclusão de Naroja e Eticrim na gratificação dos encarregados. O juiz auxiliar da Presidência, Dr. Marcelo Evaristo, informou que o processo já será decidido, para corrigir a não inclusão à época.
PAGAMENTO DE PLANTÃO DOS APOSENTADOS – Como havíamos informado aos aposentados, assim que houve o pagamento dos plantões dos servidores ativos nós solicitamos à Administração a extensão do pagamento aos aposentados, que fizeram plantão e não receberam. Fomos informados de que o processo, aprovado, já está na fase de apuração do impacto financeiro, faltando pouco para ser efetivado.
Este foi o resumo dos tópicos conversados. O Presidente Ricardo Couto enfatizou, por mais de uma vez, a sua disposição em ouvir o Sind-Justiça, destacando a sua proximidade com os servidores. As decisões iniciais, assegurando a equiparação do auxílio-alimentação aos magistrados, implementando o pagamento da gratificação de acervo, autorizando o pagamento do plantão aos aposentados, e determinando a implementação do auxílio-medicamento, além de deixar encaminhados diversos outros pleitos importantes, como o reconhecimento do plantão do pessoal que faz júri e dos comissários, dentre outros, deixa claro que é uma Administração que se preocupa também com os servidores.
O Presidente Ricardo Couto informou que providenciará todas as implementações ora concedidas em maio, data-base da categoria. Destacou também que as medidas não afetarão o regime fiscal, que será rigorosamente observado pela Administração, pois o Tribunal providenciará as compensações cabíveis.
Durante a conversa, extremamente franca e amistosa, o Presidente Ricardo Couto destacou o carinho e o respeito que possui pelo Sind-Justiça e pela categoria, ficando claro para ambos os lados o que a diretoria atual do Sind-Justiça vem pregando e praticando em suas gestões: o diálogo e o respeito mútuo são as chaves para os problemas da categoria. Assim temos obtido conquistas importantes para os nossos servidores. Assim continuaremos a trabalhar.
Agradecemos ao Presidente Ricardo Couto por, em tão pouco tempo, solucionar questões antigas importantes para a categoria. E agradecemos aos servidores pela confiança em nosso trabalho. Temos certeza de que muitas novas conquistas virão.
Nesta quarta-feira, dia 12, estaremos reunidos com o Corregedor-Geral, Desembargador Claudio Brandão, para tratar das pautas da Corregedoria. Após a reunião, faremos nova nota à categoria.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Luiz Otávio Silveira
Ramon Carrera