Para o senso comum, não haveria motivos para servidores públicos terem estabilidade no emprego. Muitas pessoas acabam reproduzindo o discurso de que as repartições são repositórios de pessoas acomodadas e despreocupadas com o cumprimento de prazos e metas. O problema é que nada poderia ser mais irreal do que essa imagem.
Muito se fala, mas pouco se sabe sobre o motivo pelo qual a estabilidade dos servidores públicos existe. Não se trata “somente” de um direito e muito menos de um privilégio. A estabilidade é uma forma de proteger o interesse público nos serviços oferecidos pelo Estado.
A questão é simples: o servidor público é pago pela sociedade para servir à sociedade, e não a governos. A estabilidade surge, então, como uma forma de evitar que esse funcionário sofra perseguições políticas ou ideológicas e retaliações caso contrarie interesses de gestores, governantes ou partidos, para que o servidor não seja obrigado a escolher entre servir os interesses de seus superiores ou garantir os direitos da população.
A estabilidade é, portanto, fundamental para a democracia. Sem ela e sem a idoneidade dos concursos públicos, não é difícil imaginar que, na troca de governos, haveria uma “dança das cadeiras” para que o quadro de funcionários se tornasse mais alinhado a um determinado governante ou partido.
“Tá, mas o servidor público não trabalha e mesmo assim não pode ser demitido?” Em primeiro lugar, não é verdade que os funcionários públicos não trabalham. Basta visitar uma escola municipal, um hospital público ou uma repartição do Judiciário para constatar o ritmo frenético das rotinas desses órgãos.
Se isso não for o suficiente, tome como exemplo o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que é o mais produtivo do país há dez anos consecutivos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dizer que esses servidores não trabalham é, no mínimo, uma injustiça.
Em segundo lugar, não é verdade que os servidores públicos têm carta branca para fazerem qualquer coisa e não serem demitidos.
Além do estágio probatório, que certifica a instituição de que o servidor é capaz de executar a atividade para a qual foi admitido, ele é submetido a constantes avaliações de desempenho e pode, sim, ser desligado mediante um processo administrativo disciplinar que comprove má conduta.
Há um projeto político e econômico por trás dos discursos recheados de má-fé que tentam fazer a sociedade ver os servidores públicos como vilões. A quem interessa tanta perseguição?
Fonte: Sindjustiça-RJ
