Advogados públicos e procuradores federais fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (20/5) em frente à sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Eles pedem mudanças nas condições de trabalho com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas (Anauni, Unafe, Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC e Sinprofaz).
Dentre os atos para pressionar o governo está a entrega de cargos de chefia. Segundo o Sinprofaz (dos procuradores da Fazenda), Unafe (União dos Advogados Públicos Federais) e Anpaf (Associação dos Procuradores Federais), pelos mil profissionais devem entregar suas funções comissionadas. Uma greve geral não está descartada.
Também já foram recolhidas mais de 2 mil assinaturas de advogados públicos federais que assumiram o compromisso de não assumirem estes cargos. A Anpprev (que congrega os procuradores da Previdência) ainda não chegou a um acordo sobre a entrega dos cargos. Outra medida de pressão é a recusa para viagens a trabalho, em razão do atual valor da diária paga pela AGU (em média R$ 170).
Na terça, representantes do movimento foram à Câmara dos Deputados se reunir com lideranças partidárias. Eles reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar (PECs) 82/2007 e 443/2009. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública nas três esferas de governo e a PEC 443 é voltada pra fixar parâmetros para a remuneração destes profissionais.
O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, disse que o governo tem sido intransigente em propor soluções para resolver os problemas. “Viemos tentando diálogo há alguns anos com o governo, mas não tivemos qualquer sinalização positiva para enfrentar os graves problemas pelos quais passamos atualmente. Fomos empurrados pela intransigência à esta mobilização mais contundente”, disse. (informações do Consultor Jurídico)
