O governo do estado sofreu nesta sexta-feira (16) mais um revés na tentativa de reforçar o caixa do Rio de Janeiro: o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou que devolverá ao Palácio Guanabara o projeto 2.245/16, que adia de 2017 para 2020 o aumento salarial dos servidores da Segurança pública.
Picciani, que segundo a assessoria de comunicação social da Alerj só falará sobre o assunto na segunda-feira (19), também adiou a votação de outros dois projetos: o 2.240/16, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e o 2.244/16, que extinguia o aumento salarial para os servidores a cada três anos (o chamado triênio). Este, no entanto, já havia tido sua tramitação suspensa em novembro, por ordem da Justiça.
Manifestações
Os projetos adiados estão entre os mais polêmicos do pacote de medidas do governo para conter a crise financeira. Vários protestos foram realizados por servidores em frente à Alerj.
Com o adiamento, as duas propostas só devem retornar à pauta da Assembleia após o recesso parlamentar, e o estado encerrará 2016 sem conseguir aprovar as medidas que garantiriam, segundo o governo, um alívio de mais de R$ 4 bilhões aos cofres estaduais.
Aumento de ICMS suspenso
Além da decisão de Picciani, que na prática significa o esvaziamento do pacote de austeridade, o governo do estado sofreu mais uma derrota judicial nesta sexta-feira, com a concessão da liminar que suspendeu a aprovação do projeto 2.242/16, que aumentou a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos como gasolina, energia e cerveja.
O desembargador Otávio Rodrigues concedeu a liminar atendendo a solicitação do deputado Flávio Bolsonaro, do PSC. Em seu despacho, o magistrado ressaltou ter havido “eventual violação ao devido processo legal de tramitação” da proposta.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-adia-votacoes-do-pacote-para-2017-e-devolve-projeto-que-congela-salarios.ghtml
