O Governo do Rio de Janeiro poderá usar cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. O projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJ, Luiz Fernando de Carvalho, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 31 de março (terça-feira), em discussão única. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto foi aprovado com a inclusão de oito emendas parlamentares, que fizeram correções no texto e determinaram que o governador edite um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015, e que a utilização dos recursos conste no Portal da Transparência do Estado.
As alterações foram acertadas em uma reunião do colégio de líderes, na manhã desta terça-feira. Participaram o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, o chefe de gabinete do governador Pezão, Afonso Monnerat, os desembargadores João Ziraldo Maia e Marcelo Buhatem, além de outros representantes do Judiciário e do Executivo.
SEGURANÇA — Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a medida proporcionará segurança aos aposentados e pensionistas do Estado. “É uma demonstração do apoio que o governador Pezão tem neste momento para tirar o Rio de Janeiro desta situação difícil em que se encontra, em função da crise nacional”, afirmou.
Mesmo na oposição, o líder do PSol, Marcelo Freixo, foi favorável à proposta. “Apoiar esse projeto é uma necessidade, porque há uma crise econômica real. No entanto, entendemos que essa crise vem de muito tempo, e que foram concedidas muitas isenções no passado”, declarou. (informações da Alerj)
