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Alerj aprova projeto de lei que permite recomposição inflacionária dos servidores estaduais do RJ

Uma luta do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) de que o Sindjustiça-RJ faz parte teve uma importante vitória nesta quarta-feira (18). O projeto de lei (PL) 1.885/2020, inicialmente de autoria dos deputados Luiz Paulo (sem partido), Eliomar Coelho (PSOL), Flavio Serafini (PSOL) foi aprovado por 55 votos a favor, um voto contra e duas abstenções. Vários outros deputados assumiram coautoria durante a sessão.

Assim, depende apenas do governador Wilson Witzel (PSC) conceder o aumento que não é visto há 6 anos pelos servidores públicos estaduais e que já soma 30% de perdas acumuladas desde o começo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro.

A luta

Desde que se iniciou o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro, em 2017, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro ficaram sem reposição inflacionária. Mesmo que o próprio RRF e a Constituição Federal permitam esta recomposição.

Desde o começo de 2020, as entidades do Fosperj têm articulado com a Alerj para que entrasse em votação a derrubada dos vetos do governador e, ao mesmo tempo, houvesse outras alternativas como a lei autorizativa permitindo a recomposição. O Sindjustiça-RJ teve papel fundamental nessa organização desde o começo.

Por questão de redação que poderia levar a uma derrubada na Justiça, os vetos não puderam ser derrubados, porém, a lei autorizativa foi colocada em urgência e aprovada nesta quarta-feira.

Durante todo o processo o fórum articulou também reuniões com os representantes do governo estadual para dialogar sobre a importância da reposição para os servidores.

Com a aprovação da lei, fruto de acordo do colégio de líderes da Alerj e do compromisso destes com o Fosperj, cumpre-se toda a base legal para que a recomposição salarial seja finalmente concedida.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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