A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cancelou ontem (12/3) a votação para derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.877/2012, de André Ceciliano (PT), que cria uma taxa de fiscalização para exploração de petróleo e gás no Estado do Rio. O projeto foi aprovado pela Alerj em dezembro, porém vetado em janeiro. A nova taxa poderia render R$ 6,9 bilhões em tributos a partir de 2014.
O presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), resolveu adotar uma atitude mais moderada. Agora, a Alerj aguardará a publicação da lei e a decisão do STF sobre a nova regra de distribuição dos royalties, antes de votar medidas compensatórias. Melo negou ter sido influenciado pelo governador Sérgio Cabral.
A modificação na pauta provocou reações distintas. A deputada Clarissa Garotinho (PR) criticou o recuo da Alerj. “Quero lamentar a retirada de pauta. Esse é um dispositivo que a Constituição assegura ao Estado, que pode exercer poder de polícia sobre essas atividades. Não tem a ver com os royalties”, contestou Clarissa.
Já Luiz Paulo (PSDB) apoiou a decisão do presidente. “É justo que aguardemos que os estados entrem com as Adins, para retornarmos à pauta”, disse.
Segundo André Ceciliano, autor do texto que cria a nova taxa, mesmo que a decisão do STF seja favorável aos estados produtores, o projeto deve voltar à pauta até o fim do ano.
Apesar do tom mais moderado da Alerj, o clima de protesto permanece. No Rio, uma marcha da Associação Brasileira de Municípios está marcada para hoje (13), com participação de prefeitos e parlamentares de municípios fluminenses. A concentração será às 15h na sede da Petrobras. (informações do jornal O Globo)
