A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não votará este ano as medidas mais polêmicas do pacote fiscal enviado pelo governo estadual, como tentativa de reequilibrar as contas do estado.
O projeto que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% só será apreciado em 2017. E o projeto que adiava o aumento salarial dos servidores da área de segurança, que vinha provocando protestos violentos em torno da Alerj, será devolvido ao Executivo. A notícia foi confirmada nesta sexta-feira (16), em nota, pela assessoria da Casa.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) confirma que irá devolver ao Executivo o projeto de lei 2.245/16, que adiaria para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública previstos para janeiro do ano que vem. Já o projeto de lei 2.240/16, que aumentaria as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14% será retirado de pauta, e só poderá voltar a ser discutido em 2017.”
Ainda segundo o texto da nota, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), dará mais informações sobre as mudanças numa coletiva de imprensa marcada para a próxima segunda-feira (19).
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/12/16/alerj-desiste-de-votar-este-ano-itens-polemicos-de-pacote-fiscal-do-executivo/
